Ilícitos eleitorais e novas resoluções do TSE foram discutidos em encontro de magistrados eleitorais
As ações eleitorais, abuso do poder, gratuidade nos ônibus, acessibilidade e Inteligência Artificial foram alguns dos temas discutidos na tarde desta sexta-feira (6/9) no Encontro de Magistradas e Magistrados Eleitorais, realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI). Participaram do evento juízes e juízas, representantes do Ministério Público das 74 zonas eleitorais.
No turno da tarde, o advogado eleitoralista, Horácio Lopes Mousinho Neiva, destacou a resolução inédita do TSE a 23.735/2024, que criou parâmetros e uniformizou sobre os ilícitos eleitorais como abuso de poder, fraude, corrupção, condutas vedadas entre outros.
Em seguida, Maria Elizabeth Sousa Aguiar Schuck, Arsênio Almeida Martins e Raimundo Nonato Gonçalves Júnior, assessor de planejamento e gestão estratégica do TRE-PI falaram sobre o projeto “Recicla TRE Eleições Limpas”. A campanha vai combater a poluição durante a campanha.
O servidor da justiça eleitoral, Volgane Oliveira Carvalho trouxe informações sobre ações eleitorais, um olhar sobre a cota e outros casos.
A assistente Jurídica de Gabinete de juiz membro da Corte, Brunna Barros de Carvalho Martins informou sobre atualização dos atos normativos da justiça eleitoral. Ela tratou, entre outros assuntos, sobre as regras para pesquisas eleitorais, regularização da gratuidade dos ônibus urbanos e intermunicipais no dia da eleição, porte de arma, facilitação do voto dos indígenas e quilombola, nome social, lives, inteligência artificial e deep web.
A coordenadora de Registro, Processo, Autuação e Distribuição do TRE-PI, Carmem Lucia Castelo Branco e o secretário judiciário do TRE-PI, Walter Schel Alves da Costa Raposo, falaram sobre o DivulgaCand, importante base de dados de toda a eleição.
O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PI, Anderson Cavalcanti de Lima abordou sobre a integração dos sistemas eleitorais, que agilizam a tomada de decisões, a integridade e segurança das urnas eletrônicas, além do combate à desinformação.
A juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas ressaltou que foram discutidos temas que chamam atenção da sociedade. “Acreditamos que ao compartilhar informações e experiências podemos fortalecer nossa compreensão e o nosso compromisso com a democracia”, disse Maria Luiza.
O juiz eleitoral de Piripiri, Antônio Oliveira, disse que o encontro é importante para atualização dos atos eleitorais.
“A contribuição é de grande valia, já que a legislação eleitoral é muito dinâmica. O próprio Tribunal Superior Eleitoral, geralmente no ano das eleições, modifica algumas resoluções que têm um impacto direto dentro do processo eleitoral. Então nesse sentido é de suma importância que os atores jurídicos, em especial o Poder Judiciário, possa estar atento a essas modificações para aplicar no dia a dia”, disse o juiz que atende Piripiri e também o município de Brasileira, que juntas têm mais de 60 mil eleitores.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ressaltou a plena autonomia dos juízes e juízas e que o Tribunal será parceiro em qualquer eventualidade.
“Minha mensagem final é que cada juiz tem plena autonomia judicial, administrativa, autonomia com relação ao poder de polícia, e vocês, como cidadãos, como magistrados, vão dar uma grande contribuição as eleições. Qualquer problema pode ligar para o TRE que nós daremos o pronto apoio para vocês”, disse.
Participaram do encontro, na parte da tarde, a diretora geral e coordenadora do Comitê Gestor de Políticas de Gênero do TRE-PI, Silvani Maia Resende Santana, a juíza auxiliar da Corregedoria e Ouvidora da Mulher, Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa e o juiz Guilardo Césa Medeiros.
Fonte: TRE-PI
