A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre a gestão dos serviços hospitalares do Hospital de Urgência de Teresina Professor Zenon Rocha, o HUT, não pode ser tratada como mais um relatório burocrático perdido entre documentos da administração pública.
O que o Tribunal encontrou é grave o suficiente para exigir respostas claras da Prefeitura de Teresina e da Fundação Municipal de Saúde.
Estamos falando de R$ 160,65 milhões movimentados na contratualização dos serviços hospitalares analisados nos exercícios de 2024 e 2025. Estamos falando de uma das principais portas de entrada da saúde pública da capital. E estamos falando de uma estrutura que, segundo a fiscalização, apresenta problemas que vão do planejamento ao financiamento, da fiscalização à transparência, da gestão assistencial à segurança dos pacientes.
Na linha de frente dessa estrutura administrativa estão o prefeito Sílvio Mendes, a presidente da Fundação Municipal de Saúde, Leopoldina Cipriano Feitosa, e a diretora-geral do HUT, Aranucha de Brito Lima Oliveira.
Não se trata, evidentemente, de atribuir responsabilidade pessoal ou criminal aos gestores apenas com base nos achados da auditoria. Mas é impossível ignorar que as irregularidades apontadas ocorreram dentro de uma estrutura administrativa que possui responsáveis, gestores e mecanismos de controle.
E é exatamente aí que começa a responsabilidade política e administrativa.
R$ 160 milhões e uma pergunta inevitável: onde está o planejamento?
Uma das constatações mais emblemáticas do TCE é a existência de um planejamento assistencial considerado defasado, baseado em uma Programação Pactuada Integrada que ainda utiliza referências de 2009.
É difícil imaginar que uma rede pública de saúde possa ser adequadamente planejada em 2026 utilizando parâmetros que remontam a mais de uma década.
A população mudou. A cidade cresceu. As demandas de saúde se transformaram. O perfil epidemiológico é outro. A estrutura hospitalar também deveria ter evoluído.
Mas, segundo a auditoria, parte do planejamento continua olhando para trás.
A pergunta que fica é inevitável: como administrar uma unidade hospitalar que movimenta mais de R$ 160 milhões sem dispor de um diagnóstico técnico atualizado e de um planejamento estratégico compatível com a realidade atual?
Não é uma questão menor. Planejamento inadequado significa metas inadequadas. Metas inadequadas podem significar financiamento inadequado. E financiamento inadequado, em uma unidade de urgência e emergência, pode resultar em pressão sobre uma estrutura que já opera no limite.
55 leitos inoperantes e uma realidade que não bate com os registros
Outro achado da auditoria merece atenção especial.
O HUT deveria ter sua contratualização calculada considerando uma capacidade operacional de 320 leitos, mas 55 leitos inoperantes permaneciam registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
É o tipo de contradição que exige explicações.
De um lado, a estrutura formal registrada nos sistemas oficiais. Do outro, a realidade encontrada pela fiscalização.
Em saúde pública, essa diferença não é apenas uma questão de cadastro. Ela interfere no planejamento, na definição de metas, na distribuição de recursos e na capacidade de atendimento.
Se um leito não funciona, não pode ser tratado como se estivesse disponível.
Se a estrutura real é menor do que a registrada, os contratos precisam refletir essa realidade.
O TCE determinou justamente essa correção. Mas a questão permanece: por que essa inconsistência chegou ao ponto de ser identificada por uma auditoria do Tribunal de Contas?
Quem fiscaliza quem?
Talvez uma das perguntas mais incômodas levantadas pela auditoria esteja relacionada à Comissão de Acompanhamento da Contratualização.
O órgão, que deveria acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas no contrato, foi apontado como inoperante. Além disso, o Tribunal identificou incompatibilidades nas funções exercidas por alguns integrantes, com risco de conflito de interesses.
Aqui está um dos pontos mais delicados de toda a fiscalização.
Uma administração pública eficiente precisa ter mecanismos de controle funcionando permanentemente. Não basta criar comissões, publicar portarias e produzir documentos. É preciso que os instrumentos de fiscalização tenham independência, funcionamento efetivo e capacidade de apontar problemas.
Quando o órgão responsável por acompanhar metas e contratos não funciona adequadamente, o sistema de controle perde força.
E quando isso acontece justamente em uma estrutura que movimenta milhões de reais, a preocupação aumenta.
A pergunta é simples: quem estava efetivamente fiscalizando o cumprimento das metas e a aplicação dos recursos?
Financiamento baseado no passado, sem conhecer o custo real
O modelo de financiamento também entrou na mira dos auditores.
Segundo o TCE, os repasses eram calculados com base em séries históricas, sem um sistema estruturado de custos e sem uma conexão efetiva entre o dinheiro transferido, a produção hospitalar e os resultados alcançados.
É uma situação que merece ser debatida com seriedade.
Uma gestão pública moderna precisa saber quanto custa cada serviço, quanto produz, qual resultado entrega e qual impacto gera para a população.
Sem essa informação, corre-se o risco de simplesmente repetir valores de anos anteriores sem saber se eles continuam adequados à realidade.
É como administrar uma empresa sem conhecer seus custos.
A diferença é que, no caso do HUT, estamos falando de dinheiro público e de vidas humanas.
O TCE determinou a implantação de mecanismos que permitam identificar os custos reais dos serviços e melhorar a relação entre financiamento, produção e resultados.
A medida é necessária. Mas também revela uma deficiência que não deveria existir em uma estrutura pública de tamanha relevância.
HUT virou solução para os problemas de toda a rede?
Talvez o dado mais preocupante da auditoria seja aquele que revela a sobrecarga do hospital.
O HUT, uma unidade de referência para urgência e emergência, estaria absorvendo um volume expressivo de atendimentos de menor complexidade que, em tese, deveriam ser resolvidos em hospitais secundários ou na atenção básica.
O relatório aponta que os procedimentos de menor complexidade representaram 96,15% da produção física de Teresina analisada pela fiscalização.
Se esse cenário se confirma na prática, há algo profundamente errado na organização da rede.
Um hospital de urgência e emergência não pode ser transformado em porta de entrada para todos os problemas do sistema de saúde.
Quando a atenção básica não resolve, o paciente procura a urgência.
Quando o hospital secundário não absorve, o paciente procura o HUT.
Quando não existe uma rede de referência e contrarreferência eficiente, o HUT acaba recebendo tudo.
E quem paga a conta é o paciente.
Paga com tempo de espera.
Paga com superlotação.
Paga com desgaste.
Paga com a demora para receber atendimento.
Paga, muitas vezes, com a precarização de um serviço que deveria estar preparado prioritariamente para os casos mais graves.
O TCE determinou a elaboração de um plano para reorganizar esse fluxo. É uma medida que precisa sair rapidamente do papel.
Quando a discussão chega ao paciente, o problema fica ainda mais grave
A auditoria também apontou fragilidades no acompanhamento de indicadores críticos, baixa adesão a protocolos de segurança do paciente, fluxo reverso de pacientes graves e restrições apontadas como indevidas ao direito de visita e ao acesso aos prontuários.
Aqui, a discussão deixa de ser apenas financeira.
Passa a ser humana.
O paciente que chega ao HUT não está interessado em saber qual secretaria administra o orçamento, qual fundação assina o contrato ou qual comissão acompanha as metas.
Ele quer ser atendido.
Quer segurança.
Quer informação.
Quer respeito.
Quer ter acesso aos seus direitos.
É exatamente por isso que qualquer falha em protocolos de segurança ou no atendimento aos direitos dos usuários precisa ser tratada com máxima seriedade.
Uma gestão pública não pode medir eficiência apenas pelo número de procedimentos realizados. É preciso avaliar a qualidade da assistência, a segurança do paciente e o respeito às pessoas que dependem do serviço.
A transparência não pode ser uma promessa
O TCE também determinou que o HUT amplie a divulgação de informações sobre execução orçamentária, metas assistenciais e indicadores de desempenho.
É uma exigência básica.
Quem administra milhões de reais precisa prestar contas.
Quem estabelece metas precisa mostrar se elas foram cumpridas.
Quem recebe recursos públicos precisa explicar os resultados.
O cidadão não pode ser chamado apenas para pagar impostos. Ele também tem o direito de saber como o dinheiro arrecadado está sendo utilizado.
Nesse sentido, a auditoria do TCE cumpre uma função essencial: jogar luz sobre uma área que, muitas vezes, permanece distante dos olhos da população.
A resposta da FMS não encerra o problema
A Fundação Municipal de Saúde informou que medidas corretivas estão sendo adotadas e que um novo instrumento contratual será elaborado.
Mas, segundo os auditores e o Ministério Público de Contas, as medidas anunciadas eram, naquele momento, providências futuras e não eliminavam as falhas estruturais encontradas.
E essa distinção é fundamental.
Uma coisa é anunciar que será feito.
Outra é fazer.
Outra, ainda mais importante, é provar que funcionou.
Foi justamente por isso que a Primeira Câmara do TCE acompanhou as conclusões da auditoria e aprovou, por unanimidade, as determinações para corrigir as irregularidades apontadas.
Agora, a responsabilidade passa a ser ainda maior.
O prefeito Sílvio Mendes precisa responder politicamente
O prefeito Sílvio Mendes, a presidente da FMS, Leopoldina Cipriano Feitosa, e a diretora-geral do HUT, Aranucha de Brito Lima Oliveira, estão diante de um desafio que não pode ser tratado como uma simples questão técnica.
A auditoria expõe problemas acumulados em uma área fundamental da administração municipal.
É preciso saber quais providências serão efetivamente adotadas.
É preciso saber quem será responsável pela execução das determinações.
É preciso estabelecer prazos.
É preciso acompanhar resultados.
E, sobretudo, é preciso garantir que o dinheiro público destinado à saúde esteja efetivamente chegando onde mais importa: na qualidade do atendimento prestado à população.
Não se trata de condenar antecipadamente gestores ou transformar apontamentos de auditoria em acusações pessoais.
Trata-se de cobrar responsabilidade.
E responsabilidade, na administração pública, significa responder pelos problemas encontrados, corrigir aquilo que está errado e demonstrar à sociedade que as medidas anunciadas realmente saíram do papel.
O HUT não pode ser administrado no escuro
O relatório do TCE deixa uma mensagem que não deveria ser ignorada.
O problema do HUT não parece estar restrito a um contrato, a uma comissão ou a um conjunto isolado de procedimentos.
O que aparece é um quadro mais amplo, envolvendo planejamento, financiamento, controle, organização da rede, transparência e segurança assistencial.
São peças de um mesmo sistema.
E quando várias dessas peças apresentam problemas ao mesmo tempo, o risco é que a população seja a primeira a sentir os efeitos.
O HUT é um patrimônio público de Teresina. É uma instituição que atende pessoas em momentos de extrema vulnerabilidade. Não pode funcionar com planejamento desatualizado, mecanismos de controle inoperantes, registros incompatíveis com a realidade e uma rede incapaz de organizar adequadamente seus fluxos.
O Tribunal de Contas fez o seu papel ao fiscalizar. Agora, cabe à Prefeitura fazer o seu.
A sociedade espera respostas.
Espera transparência.
Espera eficiência.
E espera, principalmente, que os mais de R$ 160 milhões analisados pela fiscalização não sejam apenas números em um relatório, mas recursos capazes de garantir aquilo que realmente importa: um atendimento digno, seguro e eficiente para quem precisa do serviço público de saúde.
Porque, no final das contas, a pergunta mais importante não é quanto o HUT gastou.
É o que a população recebeu em troca desse investimento.
Por Damatta Lucas –
