O Ministério do Esporte e o Ministério da Saúde firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de promover políticas públicas integradas voltadas às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Essa iniciativa busca fortalecer os cuidados intersetoriais, promovendo o intercâmbio de programas, conhecimentos e experiências, além de ampliar a cooperação técnico-científica entre os dois ministérios.
O acordo reafirma o compromisso do Brasil com a inclusão social, a promoção dos direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A prática esportiva ocupa um lugar central nesse esforço.
“O esporte desempenha um papel fundamental tanto na reabilitação e na saúde quanto no desenvolvimento de habilidades físicas e sociais. Essa cooperação representa um importante passo para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso igualitário a oportunidades esportivas”, destaca o ministro do Esporte, André Fufuca
Ao endossar a importância do acordo, a ministra Nísia Trindade reforça que Ministério da Saúde investe em outras frentes para a ampliação e a manutenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão construídos novos Centros Especializados de Reabilitação (CER) e novas Oficinas Ortopédicas. O objetivo é cobrir os vazios assistenciais desses serviços no país e fazer com que a saúde chegue a todos de maneira integrada e com qualidade”, explica a ministra
A parceria dos dois ministérios também reforça a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que defende a participação plena e igualitária dessa população em atividades esportivas e recreativas. “O ACT é um marco para o esporte inclusivo no Brasil. Ele reforça o papel do esporte como ferramenta de integração social, reabilitação e promoção de saúde, abrangendo também as pessoas com TEA”, explicou o secretário Nacional do Paradesporto, Fábio Araújo.
Objetivos do acordo
Entre os objetivos do acordo, destaca-se a integração do paradesporto ao Projeto Terapêutico Singular (PTS) do Ministério da Saúde. O PTS é uma abordagem geral que propõe condutas terapêuticas articuladas para pessoas, famílias ou grupos, ampliando as possibilidades de intervenção.
“Essa parceria possibilita a implementação do paradesporto nos Centros Especializados em Reabilitação, ampliando o acesso à prática esportiva adaptada. A ideia é que o esporte seja plenamente integrado às linhas de cuidado oferecidas às pessoas com deficiência. Mais do que atividade física, o esporte é uma ferramenta de cidadania, que promove autonomia, autoestima e participação ativa na sociedade”, reforça o secretário Fábio Araújo.
Ações previstas
No Ministério do Esporte, o ACT define como responsabilidades da Secretaria Nacional do Paradesporto:
– Promover e fortalecer ações e programas paradesportivos, especialmente no âmbito do Programa TEAtivo;
– Fomentar o avanço científico e tecnológico relacionado à atividade física para pessoas com deficiência;
– Compartilhar informações sobre políticas públicas paradesportivas;
– Cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos.
No Ministério da Saúde, o ACT define como responsabilidades da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ações como:
– Atuar na intermediação de parcerias com outros órgãos governamentais que possam contribuir com ações relacionadas ao objeto do acordo;
– Cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos relacionados aos temas objeto deste Acordo;
– Compartilhar informações sobre políticas públicas de saúde destinadas as pessoas com deficiência, observado os limites do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
– Colaborar para a divulgação e conscientização do público envolvido para o alcance dos resultados esperados das ações, projetos, e programas previstas neste Acordo.
Fonte: Agência Gov
