Governo da França diz que se “opõe” a acordo entre UE e Mercosul

O governo da França afirma que se opõe ao acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, pelo menos da forma que hoje ele está estabelecido. Paris alega seu impacto ambiental e a falta de mecanismos para garantir que os compromissos assumidos contra o desmatamento sejam respeitados.

A declaração é revés para a diplomacia brasileira, que julga que aspectos econômicos e protecionistas sejam os reais motivos da recusa por parte dos franceses.

O anúncio está sendo feito no dia em que um estudo encomendado pelo governo francês é publicado e conclui que o desmatamento poderia aumentar por conta das maiores exportações do Brasil.

Nas redes sociais, o primeiro-ministro da França, Jean Castex, fez a declaração. “O desmatamento coloca em risco a biodiversidade e o clima”, disse. O informe, segundo ele, “conforta a posição da França de se opôr ao protejo de acordo UE-Mercosul, como está”.

Segundo o premiê, trata-se de ser “coerente com os compromissos ambientais” da França.
Momentos depois, foi o Ministro da Agricultura da França, Julien Denormandie, quem declarou que, “como está, as coisas são claras: NÃO ao Mercosul”.

“Sem melhorias na luta contra o desmatamento, o reconhecimento do trabalho de nossos agricultores e o respeito às normas, a França se opõe e continuará a se opor ao projeto de acordo”, escreveu.

Tratado levou 20 anos para ser costurado

O acordo comercial prevê uma abertura das economias, num processo que levou 20 anos para ser negociado. O projeto estipula uma queda mútua de tarifas de importação.

Paris, porém, deixou margem para um diálogo, já que insinuou que a oposição poderia ser revista se um maior controle ambiental fosse incluído no texto do tratado, com mecanismos mais adequados de supervisão.

De acordo com o estudo, o cenário mais provável é que o desmatamento ocorrerá a uma taxa anual de 5% durante os seis anos seguintes à implementação do acordo. Na prática, isso custaria 700.000 hectares.

A lógica do grupo de especialistas é de que, com maior exportação de carne do Mercosul para a Europa, novas áreas de pastagem teriam de ser criadas para aumentar a produção na região do Cone Sul.

França aponta na direção de mais rigor na fiscalização

O balanço de carbono da produção de carne bovina seria, na avaliação dos especialistas, três vezes maior na América Latina do que na Europa.

O relatório também aponta que “os órgãos de diálogo nos campos da saúde, bem-estar animal, biotecnologia e resistência microbiana não são muito restritivos”.

Para completar, o comitê considera que não há clareza sobre como a Europa poderia suspender a importação de carnes, em caso de problemas fitossanitários.

O documento agora servirá de base para que o governo abra um debate sobre o acordo, inclusive com o Poder Legislativo.

Interesses comerciais contra e a favor do acordo na Europa

Macron, pressionado por grupos ambientais e também pelo lobby protecionista, já tinha acenado para o fato de que não ratificaria o tratado diante da atual situação ambiental no Brasil. Na Alemanha, o governo de Angela Merkel também acenou na mesma direção.

Porém ambos os países também sofrem a pressão de sua indústria, inclusive do setor automotivo, que quer maior acesso ao mercado do Cone Sul e temem perder espaço para China e Estados Unidos.

Pelas regras do acordo, o tratado apenas entra em vigor se todos os 27 países da UE ratificarem o entendimento. Em parlamentos como o da Holanda e Áustria, resoluções já foram aprovadas para impedir o tratado, ainda que não tenham poder vinculante.

Dentro do Itamaraty, a pressão ambiental é interpretada como parte de um lobby protecionista do setor agrícola europeu, que sofreria com a concorrência dos produtos do Mercosul.