O governo Jair Bolsonaro (sem partido) não destinou recursos emergenciais para a educação básica no contexto da pandemia do coronavírus. A covid-19 levou ao fechamento de escolas por todo o país e à necessidade de adaptações das redes para o ensino remoto.
Mesmo com as aulas se tornando apenas online, até junho deste ano não houve execução orçamentária para o Educação Conectada, cujo objetivo é ampliar o acesso à internet nas escolas. A dotação orçamentária do programa é de R$ 197,4 milhões, mas nenhuma porcentagem desse valor foi empenhada (etapa em que há comprometimento com o pagamento) ou efetivamente paga no primeiro semestre de 2020.
Os repasses do programa Ensino Médio em Tempo Integral, cuja dotação atual é de R$ 860,9 milhões, também não foram realizados nesse período.
Os dados são de um relatório sobre a execução orçamentária do MEC (Ministério da Educação) elaborado pela ONG Todos pela Educação. O levantamento considera o período até o fim do mês de junho e tem como base as informações disponíveis no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), do governo federal.
As redes estaduais e municipais são responsáveis pela maior parte dos gastos relacionados à educação básica. Mas, com projeção de perda de R$ 24 bilhões a R$ 54 bilhões no orçamento da educação devido à queda na arrecadação de impostos, estados e municípios enfrentam situação financeira delicada.
Em maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra, afrouxando as regras para que o governo gaste mais em ações no combate à pandemia durante o período de calamidade pública —previsto para durar até 31 de dezembro deste ano.
Mesmo diante desse cenário, entre abril e junho de 2020, o governo federal não editou novas MPs (Medidas Provisórias) direcionadas para a educação básica. Em comparação, cerca de R$ 615,3 milhões foram disponibilizados, por meio de MPs editadas pelo governo, para universidades federais e hospitais universitários.
De acordo com o levantamento, os esforços realizados pelo MEC se limitaram à transferência antecipada de parcelas já previstas do Programa Dinheiro Direto na Escola —o que, na avaliação da ONG, “revela falta de compreensão do papel da pasta no pacto federativo brasileiro”. Até o terceiro bimestre deste ano, 44% dos recursos do programa haviam sido empenhados e 41% haviam sido pagos.
“Mesmo diante de todos os desafios enfrentados por estados e municípios para garantir a oferta de atividades remotas, conectividade e segurança alimentar aos alunos, passados quatro meses de pandemia, não há ‘dinheiro novo’ para a educação básica no governo federal”, diz o relatório.
O texto também destaca que o MEC poderia ter criado estratégias nacionais para financiar pacotes de dados às redes, tendo como ponto de partida os recursos que ficaram parados e que têm como destino original programas como o Educação Conectada e o Ensino Médio em Tempo Integral.
Felipe Poyares, coordenador de relações governamentais do Todos pela Educação, explica que, para isso, seria preciso trabalhar em mudanças legais. “Mas a gente viu o Congresso e o governo fazerem uma série de mudanças legais exatamente para atender o momento excepcional da pandemia”, afirma.
“Por exemplo, os gastos com merenda. A merenda via de regra é na escola, mas não temos mais escola aberta. Através da MP 934, foi permitida a flexibilização do uso do recurso da merenda, transferindo o dinheiro direto para as famílias, que então podem fazer a compra do alimento.”
Previsão de corte para 2021
O levantamento mostra ainda que há baixa execução orçamentária no MEC como um todo quando se analisa as despesas discricionárias, que não são obrigatórias e dependem da atuação direta dos gestores.
Segundo o relatório, até a metade do ano, apenas 22% das despesas discricionárias (que envolvem gastos como luz e água, mas não salários) foram pagas. Por outro lado, as despesas obrigatórias têm praticamente 100% de empenho e quase metade do valor total foi pago.
Outro relatório divulgado pela ONG, em junho, apontou que cerca de 60% dos gastos realizados pelo ministério até abril deste ano diziam respeito a compromissos assumidos em 2019, mas que não haviam sido executados.
A situação se manteve semelhante até o fim do primeiro semestre, e o relatório alerta para o risco de que, a não ser que haja um avanço expressivo no pagamento das despesas aprovadas, o carregamento de restos a pagar de 2020 para 2021 tende a ser tão expressivo quanto o de 2019 para 2020.
Soma-se a esse cenário o fato de o Orçamento do MEC para 2020 ser o menor desde 2012, em valores reais, mesmo após a inclusão dos recursos condicionados ao descumprimento da chamada regra de ouro. Até o terceiro bimestre deste ano, a dotação orçamentária da pasta era de R$ 142,9 bilhões.
Em junho, o Congresso autorizou o governo a descumprir a regra da economia, que proíbe o Executivo de se endividar para pagar gastos correntes (como conta de luz e salário de servidor), em um crédito de R$ 343,6 bilhões.
A manobra permitiu que cerca de R$ 15,5 bilhões, condicionados ao descumprimento da regra, fossem incorporados ao Orçamento do MEC.
Para Poyares, a somatória desses três fatores —o Orçamento restrito, a falta de recursos adicionais para a educação básica e a baixa execução orçamentária— podem levar a uma “catástrofe”. “É um cenário muito problemático de baixa entrega de recursos”, afirma.
Há ainda preocupação com os sinais de que, para 2021, o Orçamento do MEC será ainda mais reduzido. No início de agosto, a pasta anunciou que planeja um corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento das despesas discricionárias —o que corresponde a uma queda de 18,2% em relação ao Orçamento deste ano.
“[Há uma] somatória de fatores: baixa execução que veio do ano passado, e que gerou restos a pagar para este ano, a baixa execução em 2020, uma queda de arrecadação por conta da pandemia e previsão de queda para 2021”, afirma Poyares. “É uma notícia ruim atrás da outra para a educação, é muito preocupante.”
Com informações UOL
Redação Jogo do Poder
