O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Fábio Novo (PT), apresentou dois projetos que regulamentam a carreira dos nutricionistas que trabalham no Executivo estadual. As matérias foram lidas na sessão plenária desta quarta-feira (15) e passam a tramitar nas comissões técnicas da Casa.
O Projeto de Lei Ordinária 96/24 estabelece a jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais para profissionais contratados em qualquer regime, seja celetista, estatutário, terceirizado ou pejotizado. Nos casos em que não houver essa carga horária, a remuneração deve ser adequada seguindo a mesma como parâmetro.
“A nossa proposição visa a valorização do(a) profissional nutricionista, incentivando a formação e capacitação, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado e estabelecendo uma jornada de trabalho razoável. Com isso, passarão a ter condições adequadas para desempenhar suas funções com mais tranquilidade e eficiência”, justifica Fábio Novo.
Já a elevação do piso salarial da categoria é tratada por meio do Indicativo de Projeto de Lei 16/24. A legislação atual garante R$2 mil para servidores de 20 horas e R$2.500 para trabalhadores de 30 horas. A matéria lida nesta quarta-feira aumenta para R$2.423,53 a remuneração dos que trabalham 20 horas e para R$3.653,30 dos que atuam por 30 horas.
Na mesma sessão, foi lido o Projeto de Lei Complementar 8/24 de autoria do Tribunal de Justiça. A legislação propõe alterações na organização de diversas varas estaduais. Outro projeto apresentado, este pelo deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), reconhece de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Warriors.
Fonte: Alepi
