O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou o decreto que nomeia a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Teresina. Conforme regulamentado, a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) assume a presidência, em nome de seu representante, João Duarte. Com este ato espera-se mais celeridade aos processos de instauração da Regularização Fundiária Urbana (REURB), através de frentes de trabalho que já foram formadas e estão aptas a atuar nessa missão.
As demandas da zona urbana serão atendidas pela Coordenação Municipal de Regularização Fundiária, e ficará a cargo do Núcleo Municipal de Regularização de Fundiária (NMRF) a atuação nas áreas rurais passíveis de regularização. Para o presidente da ETURB, João Duarte, este é um marco na história da regularização fundiária no município.
“Este projeto será um dos nossos ‘carros-chefes’, pois queremos muito fazer e concluir esse processo, que é de interesse da Prefeitura, mais ainda, de toda a comunidade que espera há anos por essa regularização. Através da REURB, os ocupantes receberão a matrícula do imóvel registrada em cartório”, destacou João Duarte.
Os primeiros atos a serem executados pela Comissão foram discutidos durante a primeira reunião da Comissão de Regularização Fundiária. Entre eles estão: elaboração do Regimento Interno e Plano de Trabalho e a composição do Grupo de Apoio Técnico Operacional Especializado.
Ainda sobre a importância da Regularização Fundiária “é um processo que envolve um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que garante aos beneficiários o acesso a direitos de cidadania, como o direito de propriedade sob sua moradia. Além disso, nas áreas rurais, possibilita ainda autonomia no acesso a políticas de incentivo à inclusão produtiva e créditos de financiamento para os pequenos produtores, entre outros direitos”, complementa a coordenadora do NMRF, Camilla Rosal.
Com a entrega dos títulos, as posses são oficialmente reconhecidas e os moradores têm garantia no exercício de seu direito à moradia, com segurança jurídica, acesso a serviços públicos e a possibilidade de melhorar seus imóveis, inclusive pela obtenção de crédito e financiamentos.
Fonte: Semcom
