Por determinação do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), as Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (Saads) estão trabalhando em processos de desburocratização conforme demandas da população do município como incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento da cidade. Na Saad Leste, por exemplo, o superintendente James Guerra anuncia que para imóveis com até 500 m² de área construída, o alvará pode ser liberado em 24 horas. Antes, durava, aproximadamente, um ano e meio.
De acordo com James Guerra, a ideia é simplificar os atos e procedimentos administrativos, suprimindo formalidades ou exigências que tornavam as solicitações lentas e burocráticas.
“Estamos lançando o nosso olhar, enquanto órgão público, para as disfunções da burocracia, eliminando-as ou reduzindo-as drasticamente, para aumentar o grau de eficiência e efetividade da administração”, explicou o superintendente.
O secretário executivo da Saad Leste, Ernani Freitas, informou que foi criada a Comissão Especial de Desburocratização (CED) para se dedicar a esse trabalho.
“Observando a necessidade essencial da desburocratização, no que tange ao licenciamento urbanístico e renovação de alvará de funcionamento das empresas, foi criada a Comissão Especial de Desburocratização (CED), amparada pelo Decreto nº 21.092, de 7 de junho de 2021, sobre o Regulamento que estabelece diretrizes para o Licenciamento Construtivo Rápido – LCR. Com isso, foi definido que obras de até 500 m², residencial unifamiliar, comercial e serviço, teriam uma análise expressa, bem objetiva e simplificada, através de uma planta modelo, que já está disponível no Construa Fácil (alvará de construção online) e que já está em operação na Saad Leste”, destacou Ernani Freitas.
Para o gerente de Urbanismo da Saad Leste, Arlon Oliveira, a análise será simplificada e, dessa forma, cumprirá a necessidade “imperiosa” de facilitar a vida das pessoas.
“O Licenciamento Construtivo Rápido, como suscita o nome, se propõe a acelerar os trâmites de aprovação de projetos dentro da prefeitura. Isso, através da redução dos fluxos internos antes percorridos pelos processos. Ao invés de passar por uma análise minuciosa, procedimento que tornava a prefeitura uma espécie de doutrinadora, a análise será simplificada, concedendo total responsabilidade da obra aos técnicos, projetistas e executores. Entretanto, como estabelece o decreto, a concessão dos documentos não afasta o poder de fiscalização a ser exercido, posteriormente, pelos órgãos da Administração. Dessa maneira, se pretende agilizar as concessões de Alvarás de Construção e Consultas Prévias (de até 500 m²) nas SAAD’s, de maneira célere e segura”, frisou Arlon Oliveira.
Fonte: Saad Leste
