Eleições 2024: Qual é a função e o salário do vereador?
Já está chegando o dia de escolher os representantes que vão ocupar os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos nos 5.569 municípios do país. E para isso, é fundamental conhecer a função e o salário que os eleitos vão receber a partir de 1º de janeiro de 2025.
O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o vereador é o representante do Poder Legislativo Municipal. “É como um deputado federal ou estadual. Ele vai discutir e votar as questões relativas às políticas de interesse da municipalidade”.
Durante o mandato de quatro anos, cabe ao vereador ou à vereadora:
- ouvir demandas dos moradores e propor esses pedidos na Câmara Municipal;
- elaborar, discutir e aprovar leis municipais;
- fiscalizar o trabalho do prefeito e dos secretários municipais.
Sistema proporcional
O número de vereadores é determinado de acordo com a quantidade de habitantes por município:
| Número de habitantes do município | Número de cargos para vereador |
| até 15 mil | 9 |
| mais de 15 mil até 30 mil | 11 |
| mais de 30 mil até 50 mil | 13 |
| mais de 50 mil até 80 mil | 15 |
| mais de 80 mil até 120 mil | 17 |
| mais de 120 mil até 160 mil | 19 |
| mais de 160 mil até 300 mil | 21 |
| mais de 300 mil até 450 mil | 23 |
| mais de 450 mil até 600 mil | 25 |
| mais de 600 mil até 750 mil | 27 |
| mais de 750 mil até 900 mil | 29 |
| mais de 900 mil até 1.050.000 | 31 |
| mais de 1.050.000 até 1,2 milhão | 33 |
| mais de 1,2 milhão até 1,35 milhão | 35 |
| mais de 1,35 milhão até 1,5 milhão | 37 |
| mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão | 39 |
| mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões | 41 |
| mais de 2,4 milhões até 3 milhões | 43 |
| mais de 3 milhões até 4 milhões | 45 |
| mais de 4 milhões até 5 milhões | 47 |
| mais de 5 milhões até 6 milhões | 49 |
| mais de 6 milhões até 7 milhões | 51 |
| mais de 7 milhões até 8 milhões | 53 |
| mais de 8 milhões | 55 |
No entanto, os eleitos não são escolhidos com a maioria simples dos votos, e sim pelo sistema proporcional. Após o término da votação, é calculado pelo quociente partidário quantas vagas cada partido terá direito de ocupar nas Câmara Municipais. Depois, dentro das agremiações, é verificado quais foram os vereadores mais votados nominalmente e, assim, é possível saber os nomes que vão ocupar os cargos de vereadores pelos próximos quatro anos.
Salários
O salário dos vereadores é determinado pelas respectivas Câmaras Municipais e devem respeitar os seguintes limites máximos, de acordo com o Art. 29 da Constituição Federal:
- até 20% do salário dos deputados estaduais em municípios de até 10 mil habitantes;
- até 30% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 10 mil até 50 mil habitantes;
- até 40% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 50 mil até 100 mil habitantes;
- até 50% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 100 mil até 300 mil habitantes;
- até 60% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 300 mil até 500 mil habitantes;
- até 75% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 500 mil habitantes;
- o total de despesas com remuneração dos vereadores não pode passar de 5% da receita do município.
Os salários dos deputados estaduais também são definidos pela legislação de cada estado, mas, em geral, podem chegar a R$ 33.006,39, como em Minas Gerais.
O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário dos vereadores.
“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”
Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município.
Fonte: Brasil 61 – Imagem: Marcelo Camargo
