O governo de transição designado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o comando de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), iniciou os trabalhos no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, e tem gerado debates e especulações sobre quais serão os rumos do terceiro mandato do petista.
A transição, no entanto, “não vai construir programa de governo”, explica o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT-SP). “O programa de governo já foi construído e ele já foi aprovado nas urnas pelo povo brasileiro. Portanto, esse é o programa que vai ser implementado a partir do dia 1º de janeiro.”
Edinho Silva coordenou a comunicação da campanha que elegeu Lula presidente no último dia 30 de outubro. Agora, concilia o mandato na Prefeitura de Araraquara com a frente de trabalho do governo de transição no ministério de Comunicações, hoje chefiado por Fábio Faria (PP-RN).
“A transição faz o diagnóstico. O presidente, em cima do diagnóstico, elabora as suas primeiras medidas para 2023 e depois das medidas implementadas, começa a desenvolver o seu programa de governo, que foi o programa escolhido majoritariamente pelo povo brasileiro no último dia 30. A transição tem um trabalho árduo pela frente”, explica Edinho Silva.
Convidado desta semana no BDF Entrevista, o petista explica que as reações do “mercado” à fala do presidente eleito Lula, em relação à responsabilidade fiscal e o teto de gastos, foram precipitadas.
“O mercado está sofrendo por antecipação de um problema que não vai existir. Por que, sabe quando um governo liderado pelo presidente Lula vai perder a mão do endividamento público, vai perder as rédeas do endividamento público? A chance disso acontecer é zero”, comenta.
“Se tem alguém que já mostrou que governa com austeridade é o presidente Lula. Ele já governou o Brasil de 2003 a 2010 com muita austeridade. Então eu penso que os mercados exageraram, tanto que já voltaram à normalidade”, completa Silva.
Na ocasião, durante reunião com deputados e senadores na última quinta-feira (10), Lula disse que é importante colocar questões sociais como o combate à fome, na frente das questões fiscais. A reação do “mercado” foi uma queda do índice da Bolsa de Valores e uma alta na taxa de câmbio.
“Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal deste país? Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?”, disse Lula, à época.
Edinho Silva faz um paralelo com a economia estadunidense, que tem déficit de mais de US$ 1 trilhão e mantém ativa a estabilidade dos investidores. “Se nós pegarmos, durante a pandemia, os Estados Unidos e a Alemanha – só pegando dois exemplos de duas potências – expandiram a base monetária para poder impedir uma recessão em decorrência da pandemia. E nem por isso os mercados desabaram, e tanto a economia americana como a alemã foram à bancarrota.”
“O que o Brasil está fazendo de diferente? A medida que o Brasil está tomando é infinitamente menos heterodoxa que a expansão da base monetária. Ninguém se assombra porque esse US$ 1 trilhão está lastreado no PIB. Ou seja, é possível gerar um déficit de forma transparente, sem omitir informação para a sociedade, sem omitir informação para os investidores e, ao longo do tempo, pôr para dentro esse déficit, inclusive ancorado no crescimento do PIB”, completa o petista.
Na conversa, Edinho Silva ainda comenta sobre a quebra de sigilos de 100 anos em áreas chave do governo federal impostos por Bolsonaro. “Existe uma lei no Brasil que é a Lei de Acesso às Informações, que garante transparência nos atos dos poderes, inclusive do Executivo. Eu penso que a lei existe para ser cumprida.”
O petista ainda comenta o papel das Forças Armadas no tensionamento da democracia brasileira. Nos últimos dias, os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica soltaram notas ambíguas que, de certa maneira, mantêm ativos os protestos de bolsonaristas nas ruas do país.
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“Colocar as Forças Armadas para fazer auditoria de urnas, sabendo que não há nenhum problema com o sistema eleitoral brasileiro, é no mínimo expor as Forças Armadas a uma atividade que não é condizente com a sua função e também colocar as Forças Armadas diante do país, da nação, numa situação constrangedora, já que nada tinha a constatar”, explica Silva.
“O Brasil tem que consolidar a sua democracia, tem que fazer com que a sua democracia seja madura. E o Brasil tem que conviver, de forma pacífica, com o pensamento divergente. Nós não estamos chamando o Brasil a construir uma unidade pela unidade. Não tem problema nós pensarmos de forma diferente, nós termos posicionamentos diferentes, nós termos concepções de mundo diferentes. Não há problema nisso, isso faz parte da democracia.”
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: A nota do Ministério da Defesa sobre uma possível fraude nas urnas é, de fato, um momento constrangedor para a pasta, e para as Forças Armadas também. Na última semana, os comandantes das Forças soltaram mais uma nota, afirmando que os protestos são legítimos, que não devem ser reprimidos, mas ponderando que os pedidos de intervenção militar não são válidos. As Forças seguem esticando a corda da democracia no Brasil, Edinho?
Edinho Silva: Olha Zé, claro que ali, na minha avaliação, as Forças Armadas foram colocadas numa situação, de fato, constrangedora. Ou seja, não é papel das Forças Armadas fiscalizar as urnas. Esse debate das urnas, é um debate que foi muito além do seu limite.
As urnas no Brasil são comprovadamente seguras, elas são auditadas, elas passaram por auditorias internacionais, elas já foram fiscalizadas de todas as formas, elas já foram submetidas a tudo que o sistema de internet, o sistema digital, é possível de ser submetido de teste.
Colocar as Forças Armadas para fazer auditoria de urnas, sabendo que não há nenhum problema com o sistema eleitoral brasileiro, é no mínimo expor as Forças Armadas a uma atividade que não é condizente com a sua função e também colocar as Forças Armadas diante do país, da nação, numa situação constrangedora, já que nada tinha a constatar.
Eu penso que as Forças têm que cumprir as suas funções constitucionais, aquilo para que efetivamente elas foram criadas, que é a defesa da nação, a defesa das nossas fronteiras, para que elas possam colaborar quando chamadas para questões pontuais da vida nacional. Porque, efetivamente, elas têm que estar vigilantes cuidando da segurança do país, da nossa nação.
Mas, na minha avaliação, é um resquício do que foi a reação bolsonarista ao processo eleitoral de 2022, não penso que isso tenha ressonância. Na minha avaliação, semana que vem ninguém vai estar falando dessa questão das urnas, está totalmente superado. O relatório das Forças Armadas só veio corroborar com aquilo que todos nós já sabíamos.
As Forças lançaram uma nota pública, assinada pelas três armas, pelo Exército, pela Marinha e pela Força Aérea, sinalizando inclusive o respeito à democracia, sinalizando que entendem que não deve haver exagero nas manifestações que o Brasil está vivendo, reconhecendo as instituições democráticas do país, restabelecendo, efetivamente, perante a sociedade, qual é o papel das Forças.
Então, eu penso que o bolsonarismo tencionou as Forças Armadas mas, na minha avaliação, a nota assinada pelas três Forças, uma nota unificada, restabelece o papel do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e restabelece a relação das Forças com a democracia brasileira.
Como apaziguar essa parte da população que se radicalizou nesse período pós eleição, Edinho? Obviamente, a gente sabe que isso já vinha sendo gestado nos grupos de Telegram, WhatsApp, desde 2018, mas nesse pós eleição a coisa se radicalizou um pouco mais. Não são 58 milhões, que deram o voto ao Bolsonaro, que estão nas ruas. É uma pequena parcela, mas uma parcela ruidosa. Como apaziguar essa parte da população?
Eu penso que o presidente Lula, no dia 30, após a conclusão da apuração do segundo turno, ele fez um discurso absolutamente histórico, onde ele reconhece que o Brasil está dividido, reconhece que o Brasil está polarizado, e ele chama o país à união. Ele chama a unidade nacional, ele chama os brasileiros a conseguirem enxergar mais aquilo que nos une, do que as nossas divergências.
Ele chama a nação brasileira a estar convergida na busca das soluções dos nossos problemas. Então, eu penso, Zé, que nós temos que desmontar os palanques. A eleição acabou, temos que pacificar as relações, as famílias não aguentam mais essa divisão absurda, o ódio, a intolerância. Os amigos, os grupos de amigos, também não aguentam mais essa tensão, esse ódio, essa intolerância.
Eu tenho dito que, no Brasil, a cada dois anos nós temos eleições. Nós teremos agora em 2024 as eleições municipais e em 2026 nós teremos novamente eleições nacionais. O país não pode viver num clima de instabilidade. A cada eleição, quem perde vai para as ruas, vai parar o país, vai parar a cidade, vai colocar em xeque as instituições, não tem sentido.
O Brasil tem que consolidar a sua democracia, tem que fazer com que a sua democracia seja madura. E o Brasil tem que conviver, de forma pacífica, com o pensamento divergente. Nós não estamos chamando o Brasil a construir uma unidade pela unidade. Não tem problema nós pensarmos de forma diferente, nós termos posicionamentos diferentes, nós termos concepções de mundo diferentes. Não há problema nisso, isso faz parte da democracia.
O que nós não podemos é fazer dessas diferenças motivo para o ódio, motivo para a agressividade, motivo para a intolerância. Então eu quero aqui ratificar o discurso do presidente Lula, no dia 30 que, repito, foi um discurso histórico. E nós temos que desmontar os palanques, a eleição acabou e nós temos que fazer esforços, todos nós, para que a gente unifique o nosso país, porque nós temos grandes problemas a enfrentar. Nós temos que construir soluções para a vida do povo brasileiro.
O governo de transição tem uma série de desafios pela frente. Um deles será enfrentar talvez uma terra arrasada nas pastas. Tem corte na saúde, na educação e tem também agora um apagão de dados que foi realizado em computadores do governo federal. Como estão os trabalhos desse governo de transição, Edinho?
Olha Zé, o que a gente tem que entender é que a transição tem uma tarefa muito específica: é fazer diagnóstico. A transição não tem nenhuma outra importância a não ser construir um diagnóstico de como está o atual governo. Por isso que a transição é dividida por grupos de trabalho, por grupos temáticos, para que cada grupo possa fazer o melhor diagnóstico possível da realidade do governo empossado.
Para que o governo eleito possa, a partir do dia 1º de janeiro, tomar as medidas necessárias para que o governo possa ser desenvolvido de acordo com o programa escolhido pelo povo brasileiro. Tem gente que acha: “ah, porque a transição”… a transição não vai construir programa de governo. O programa de governo já foi construído e ele já foi aprovado nas urnas pelo povo brasileiro. Portanto, esse é o programa de governo que vai ser implementado a partir do dia 1º de janeiro.
A transição faz o diagnóstico, o presidente, em cima do diagnóstico, elabora as suas primeiras medidas para 2023 e depois, evidente, das medidas implementadas, começa a desenvolver o seu programa de governo, que foi o programa escolhido majoritariamente pelo povo brasileiro no último dia 30. A transição tem um trabalho árduo pela frente.
Você tem razão, tem ministérios que estão mais organizados em relação às informações. Outros ministérios nem tanto, tem ministérios que têm muitas informações sistematizadas, outros ministérios nem tanto.
Mas nós temos uma equipe liderada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que é uma equipe muito competente, trabalhando para que o presidente Lula possa tomar posse com um diagnóstico aprimorado, um diagnóstico que aproxime a realidade do governo, daquilo que efetivamente está acontecendo. Em cima desse diagnóstico, nós vamos iniciar, graças a Deus, um novo ciclo de governo a partir de janeiro de 2023.
As falas do presidente eleito Lula criticando o teto de gastos e a dita responsabilidade fiscal demonstram que, apesar das alianças, do amplo leque de vozes que compuseram essa frente que ganhou a eleição, esse não será um governo estritamente liberal, como o mercado e outros setores da sociedade esperam?
O que a gente tem que entender? O que a transição ratificou e nós já tínhamos conhecimento e esse conhecimento foi constatado e ratificado? Nós vamos herdar um governo, só com os gastos executados e empenhados em 2022, mais aquilo que é gasto assumido pelo atual governo, com um déficit de aproximadamente R$100 bilhões. Eu penso que vai ser mais de R$100 bilhões.
O que a transição fez? Quando esse déficit é constatado, a transição diz: “nós precisamos por esse déficit para dentro do orçamento e ainda precisamos de uma margem para que o governo do presidente Lula possa executar políticas públicas prioritárias. Não há ali margem orçamentária devido ao déficit”.
Foi em cima dessa constatação que se criou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), essa proposta de PEC que gerou todo esse ruído no mercado. O que tem de novo nisso? Nada, absolutamente nada. Um governo iniciar a sua gestão com déficit é algo que, inclusive, acontece nas principais economias do planeta.
Lula já vinha falando deste tema durante toda a campanha…
Não há problema ter um déficit, nós propormos ali uma PEC para que haja uma margem para que esse déficit exista no orçamento de 2023 e para que não tenha descontinuidade de programas importantes. Nós estamos falando do Auxílio Brasil, que é dinheiro na mão das famílias mais vulneráveis. Nós estamos falando de alguma margem para gente repor perdas salariais do salário mínimo.
Quem vive de salário mínimo são as famílias de maior vulnerabilidade, para que a gente possa repor um pouco de perdas dos aposentados, dos benefícios continuados, que é atender a população mais sofrida. Então, quando se pede um crédito para isso e se pede um crédito para que o governo possa estimular o crescimento econômico, não há problema.
Só pra gente comparar, Zé, o governo norte-americano tem um déficit público acima de US$1 trilhão e nem por isso os mercados desabam nos Estados Unidos. Se nós pegarmos, durante a pandemia, os Estados Unidos – só pegando dois exemplos de duas potências – e a Alemanha, expandiram a base monetária para poder impedir uma recessão em decorrência da pandemia. E nem por isso os mercados desabaram, e tanto a economia americana como a alemã foram à bancarrota.
O que o Brasil está fazendo de diferente? A medida que o Brasil está tomando é infinitamente menos heterodoxa que a expansão da base monetária. Ter heterodoxia econômica é você expandir a base monetária para evitar uma crise econômica longa.
O Brasil não está fazendo nada disso, estamos abrindo um crédito para colocar para dentro um déficit gerado pelo atual governo, e o governo Lula ter margem para desenvolver políticas públicas que estimulem a própria economia. O que eu tenho dito, Zé, se não tem nada de novo nesse debate, porque ninguém se assombra quando os americanos tem um US$ 1 trilhão de déficit público?
Ninguém se assombra porque esse US$ 1 trilhão está lastreado no PIB. Então, o debate que nós deveríamos estar fazendo agora no Brasil é: como nós vamos pôr pra dentro esse déficit ao longo dos próximos anos, lastreando esse déficit no crescimento do PIB? Esse é o debate central que nós deveríamos estar fazendo.
Ou seja, é possível gerar um déficit de forma transparente, sem omitir informação para a sociedade, sem omitir informação para os investidores e, ao longo do tempo, pôr para dentro esse déficit, inclusive ancorado no crescimento do PIB.
O debate está errado. O debate não é ficar discutindo um déficit necessário – que ele é necessário nesse momento para que não haja descontinuidade de programas sociais. O debate que nós deveríamos estar fazendo é como o governo vai desenvolver políticas públicas para que a gente tenha um crescimento do PIB que seja sustentável.
Eu usei uma frase, Zé, que eu vou repetir aqui: o mercado está sofrendo por antecipação de um problema que não vai existir. Porque, sabe quando um governo liderado pelo presidente Lula vai perder a mão do endividamento público, vai perder as rédeas do endividamento público? A chance disso acontecer é zero.
Se tem alguém que já mostrou que governa com austeridade é o presidente Lula. Ele já governou o Brasil de 2003 a 2010 com muita austeridade. Então eu penso que os mercados exageraram no dia de ontem, tanto é que hoje voltou a normalidade.
Como equilibrar essas forças dentro do governo, Edinho? A gente sabe que há, dentro do governo, diversas tendências. Mesmo dentro do PT existem diversas tendências, mas com essa frente ampla nós temos liberais como Pedro de Lara Resende, Pérsio Arida, que estão no governo de transição, na área econômica. Como equilibrar essas tendências dentro do governo para que o social não se perca no meio do caminho?
Olha Zé, a gente tem que ter uma compreensão, e é importante que a gente tenha essa compreensão, que o que elegeu o presidente Lula, o que gerou as condições políticas para que nós derrotássemos o fascismo no Brasil, foi um amplo movimento democrático, um movimento muito além do PT, muito além do nosso arco de alianças, muito além, inclusive, das alianças de segundo turno.
Claro que esse governo precisa expressar esse movimento democrático que derrotou o fascismo. Porque do outro lado Zé, o que a gente tem que ter clareza, é que nós não estamos enfrentando um adversário aniquilado, combalido, enfraquecido. Nós estamos enfrentando um adversário que tem 49% dos votos dos eleitores brasileiros, que tem base social organizada e tem voz de comando.
Para que a gente enfrente esse risco, que ainda é um risco existente, porque nós tivemos uma vitória eleitoral, nós não tivemos uma vitória política, nós temos que transformar a vitória eleitoral em vitória política. Por isso que esse governo tem que ser amplo. Mas um governo amplo não significa um governo que dilui os seus compromissos assumidos durante a eleição. O governo pode ser amplo para que a gente tenha força, tenha base parlamentar, base social e base política para derrotar o fascismo. Mas é um governo que vai honrar com seus compromissos.
Foi esse governo que defendeu políticas sociais para que a gente possa incluir o povo brasileiro, o povo que está hoje em vulnerabilidade, que assumiu o compromisso de combate à fome, que assumiu o compromisso de crescimento econômico sustentável, de defesa do meio ambiente, de enfrentamento ao desequilíbrio climático, um governo que assumiu o compromisso de um crescimento econômico que seja inclusivo.
Esses compromissos assumidos pelo presidente Lula vão nortear o governo, é a linha do governo. Mas claro, um governo que tem que representar esse movimento político que construiu as condições para eleição do presidente Lula, para que nós pudéssemos vencer a eleição mais difícil das nossas vidas e para que a gente desse o primeiro passo que é a vitória eleitoral, que é o primeiro passo para derrotarmos o fascismo no país.
Você se reuniu com o ministro das Comunicações, Fábio Faria para iniciar a transição da pasta. E o presidente Lula falou, por diversas vezes na campanha, sobre a necessidade de se discutir marcos regulatórios para a mídia no Brasil. Há espaço para essa discussão no Brasil, nesse momento? Ou é um tema que será tratado mais adiante?
O que eu penso é que nós temos que enfrentar todos os desafios colocados na agenda nacional, que são imensos. Agora, nós temos que escolher aquilo que é prioridade. Eu penso que nós vamos assumir o Brasil numa situação com déficit fiscal importante, uma situação econômica grave, igualmente importante, com mais de 30 milhões de brasileiros passando fome, com desemprego assolando.
Não há uma família no Brasil hoje que não tenha um de seus membros sofrendo com o desemprego. Um país que tenta recuperar sua credibilidade internacional. O presidente está indo agora para a COP-27 e ele será a figura mais importante da COP sendo um presidente eleito, ele não está empossado.
Mas nós vamos recuperar a credibilidade internacional do Brasil, atrair investidores para o Brasil, demonstrar que nós teremos uma política sustentável, uma política de combate ao desmatamento, uma política que cria as condições para que o Brasil possa fazer a sua tarefa de casa na redução das mudanças climáticas.
Então são muitos desafios e eu penso que o país tem que saber escolher o que é prioridade. Na minha avaliação, nesse momento, é nós assumirmos combatendo à fome, combatendo a exclusão, fazendo a roda da economia girar para que a gente possa gerar empregos e melhorar a renda do povo brasileiro, principalmente porque a gente tá vivendo um processo inflacionário que também precisa ser combatido. E o processo inflacionário pesa sobre a mesa da família brasileira, porque é um processo inflacionário que come boa parte da renda na aquisição dos alimentos.
O senhor pode assumir esse ministério das Comunicações, ou não há essa expectativa, por hora?
Quem monta o governo é o presidente Lula, Zé. O que eu posso dizer é que eu estou muito feliz aqui, governando a cidade de Araraquara neste momento. Nesse momento que eu estou conversando com você, eu estou em Araraquara e meu compromisso é com o povo de Araraquara, eu sou o prefeito da cidade.
Quero colaborar, como colaborei na campanha do presidente Lula, conciliando o meu mandato de prefeito e de integrante da coordenação da campanha e agora colaborar também na transição, por entender esse momento da vida política brasileira. Mas, evidente, que eu sou prefeito e estou aqui cumprindo o meu mandato.
O presidente eleito Lula havia falado, durante a campanha – e virou até bordão com as pessoas cantando nas ruas – sobre a retirada dos sigilos de 100 anos colocado por Bolsonaro em temas do governo. Está mantida essa ideia? O governo Lula vai derrubar esse sigilos e revelar parte do que foi escondido tenebrosamente durante esses últimos quatro anos?
Zé, eu penso que o governo do presidente Lula tem que seguir de forma muito restrita a lei. Nós temos que cumprir a lei. Existe uma lei no Brasil que é a Lei de Acesso às Informações, que garante transparência nos atos dos poderes, inclusive do Executivo. Eu penso que a lei existe para ser cumprida.
Não é assumir o governo para fazer acerto de contas, para fazer disputa seja com quem for. Lula tem que assumir o seu mandato e ser cumpridor da lei. Se a lei exige transparência, eu penso que o nosso governo vai dar exemplo e nós seremos transparentes.
Fonte: Brasil de Fato
