A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), vai regulamentar, através de decreto, os critérios objetivos para a concessão do Tempo Integral Definitivo (TID) da jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino. O ato de assinatura do decreto ocorre na quarta-feira (21), às 8:30h, no auditório do Centro de Formação Odilon Nunes, localizado na zona Norte da capital.
“A minuta do decreto foi encaminhada pelo secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso, para a Prefeitura de Teresina. O documento estabelece alguns requisitos para que o professor pleiteie a mudança da jornada de trabalho, de 20 horas para 40 horas semanas, como por exemplo, ter cumprido Tempo Integral Provisório (TIP) por um período de 24 meses seguidos ou 36 meses intercalados”, explica o assessor jurídico da Semec, Antônio Menezes.
O decreto de concessão da TID regulamenta a Lei nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina) que até então disciplina o assunto. Hoje, os professores renovam anualmente o Tempo Integral Provisório da jornada de trabalho dos professores.
“Para nós professores é um símbolo de reconhecimento, estamos felizes e agraciados com a atual administração municipal que enfim percebeu que estava cometendo uma injustiça com a classe. Isso é um marco da gestão do Dr. Pessoa e do professor Nouga, que reconheceram a legitimidade do nosso pedido”, diz Jucival Sousa, presidente da comissão que representa os professores que pleiteiam a concessão do TID.
O secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso, afirma: “A assinatura desse decreto faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura de Teresina para a valorização do professor que atua nas escolas municipais. Serão beneficiados em torno de 190 docentes que hoje exercem a TIP e passam a ter direitos assegurados”.
Fonte: Semcom
