Dinair Veloso age contra a lei e deve cair abraçada aos seus fantasmas
A prefeita de Timon, Dinair Veloso, candidata à reeleição, é objeto de ação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), que ajuizou uma ação civil pública contra a gestora e outros servidores municipais. Segundo MP, a prefeita e funcionários estão envolvidos em um esquema de funcionários fantasmas.
Quem assina a denúncia é o promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, que acusa os envolvidos em atos de improbidade administrativa. De acordo com o Blog Notícia Dinâmica, o Ministério Público de Contas (PIN-5ªPJETIM – 42024) e informado Tribunal de Contas do Estado (Processo nº 979/2024-TCE/MA), a partir do ano de 2023, a prefeita Dinair Veloso passou a gastar mais do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite com a folha de pagamento de pessoal. Enquanto a Lei diz que o gestor de qualquer cidade só pode gastar, no máximo, 54% do dinheiro do Município com salários, Dinair Veloso começou a gastar 62,36%.
O blog ainda destaca que esses novos funcionários e as horas extras pagas por Dinair em 2023 ultrapassaram o montante de R$ 2.339.229,99 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos). Em decisão da conselheira Flávia Gonzalez Leite, o Tribunal de Contas do Maranhão aponta que pode ter havido grande prejuízo aos cofres públicos em decorrência das nomeações de funcionários fantasmas na gestão de Dinair Veloso.
Além de Dinair Veloso, a acusão cita ainda os ex-servidores Fabíola Silva Santos Passos, Maria Cleane da Silva Passos, José Márcio da Silva Passos e Francisco Geovani da Silva Passos, entre outros. Pelos sobrenomes e pelas investigações produzidas, todos esses ex-servidores são familiares do vereador Jorge Passos, que faz parte da base de apoio da atual prefeita na câmara municipal timonense.
O vereador e seus parentes foram chamados a prestar esclarecimentos sobre as contratações e a possível prática de nepotismo e acúmulo de cargos. Todos ficaram calados diante da promotoria.
Segundo o Notícia Dinâmica, o Ministério Público do Estado do Maranhão chegou a oferecer à prefeita Dinair e aos seus secretários a possibilidade de fazer um Acordo de Não Persecução Civil – uma espécie de acordo para evitar o processo de improbidade administrativa e um julgamento.
“Nesse acordo Dinair e seus secretários reconheceriam a improbidade administrativa, devolveriam o dinheiro aos cofres públicos para reparar o prejuízo e arcariam com consequências, claro, bem menores do que aquelas que podem ser impostas por uma condenação na Justiça. Lembrando que o Ministério Público já calculou quase R$ 2 milhões e meio em 2.035 contratações que podem ser de funcionários fantasmas e horas extras indevidas.”
“Nesse acordo, os parentes de Jorge Passos reconheceram a improbidade administrativa e o enriquecimento ilícito e concordaram em devolver o dinheiro que haviam recebido com a devida correção monetária. Os valores foram divididos em 10 parcelas. Se os parentes do vereador já admitiram que estavam cometendo o crime administrativo e estão devolvendo o dinheiro dos salários, como é que Dinair e seus secretários vão explicar que não estavam contratando funcionários fantasmas? Será que os parentes de Jorge Passos não deram uma dicazinha pro Ministério Público?”, indaga o blog Notícia Dinâmica.
