Deputado propõe ao Tribunal de Justiça restabelecimento da Comarca de Angical
O deputado estadual João Mádison (MDB) propôs, e a Assembleia Legislativa aprovou, um requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí desembargador José Ribamar Oliveira, solicitando o reestabelecimento da Comarca de Angical. Mádison recebeu dezenas de reclamações e pedidos de ajuda de pessoas de vários municípios a respeito do acúmulo de processos na Comarca de Regeneração, que abrange toda a região do Médio Parnaíba.
O parlamentar lembra que em 11 de julho de 2016, o Tribunal de Justiça do Piauí procedeu a agregação da Comarca de Angical à de Regeneração, que assumiu também o Termo Judiciário de Jardim do Mulato, antes agregado à de Angical.
Na época, 1.634 processos saíram da Vara Única de Angical para a Vara de Regeneração. “Só nos primeiros quatro meses de 2021 já foram apresentados mais de 1.200 novos processos, praticamente a mesma quantidade do ano anterior ao processo de agregação. Já conversei com os jurisdicionados e com os próprios servidores do Judiciário na região e eles querem a volta da Comarca”, diz ele, em seu requerimento.
João Mádison acrescenta que é importante destacar que o prédio onde funcionava a Comarca de Angical possui melhor estrutura física e é mais funcional que o de Regeneração, inclusive em espaço físico. “O retorno da Comarca poderia ser feito incluindo até mesmo o Termo Judiciário de Santo Antonio dos Milagres, desafogando a Comarca de Regeneração e dando celeridade à tramitação dos processos”, frisou.
(Com informações Alepi)
