Deputado Fábio Novo apresenta projeto que proíbe execução de cães e gatos em situação de rua

O deputado Fábio Novo (PT) apresentou, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 211/24, que dispõe sobre a proteção e defesa de cães e gatos encontrados na rua, assim como sobre o controle de reprodução e regulamentação da vida desses animais. A matéria foi lida no pequeno expediente e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto da lei proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e pelos canis no Piauí. A proposição também prevê a adoção de medidas sanitárias e de proteção, como a identificação e registro do animal; esterilização cirúrgica; e adoção de campanhas educacionais para a conscientização da população.

“Com a iniciativa, as entidades de proteção animal passam a ter o direito de acesso à documentação relacionada à eutanásia de cães e gatos mantida nos estabelecimentos públicos. Outro benefício é a esterilização assistida, que evitará a proliferação de animais abandonados pelas ruas correndo riscos de violência e atropelamento”, ressalta Fábio Novo.

Outras matérias

Projetos – A deputada Bárbara do Firmino (PP) apresentou projeto de lei para instituir a “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Afogamento Infantil”, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril. Já o deputado Rubens Vieira (PT), apresentou projeto para a elaboração de um Programa de Conectividade em Áreas Rurais no Piauí.

Ainda foram apresentados projetos para reconhecimento da utilidade pública da Associação de Desenvolvimento de Caldeirão, no município de Amarante, e da Associação dos Fiéis de Santa Joana D’Arc, de Teresina, por iniciativa dos deputados Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e Hélio Isaías (PT), respectivamente.

Executivo – O Governo do Estado apresentou o Projeto de Lei Ordinária 81/24, para criação do Programa “Qualifica Piauí”, de qualificação profissional, que tem como objetivo organizar e ampliar a oferta de qualificação profissional e garantir o fomento à inclusão social e produtiva, especialmente para os grupos que demandam políticas de proteção social.

Fonte: Alepi