Na terça-feira (24/12), o ex-deputado federal Daniel Silveira foi novamente preso, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi motivada pelo descumprimento de condições impostas pela justiça, incluindo o horário de recolhimento determinado pela tornozeleira eletrônica. Segundo Moraes, Silveira chegou à sua residência às 2h10, ultrapassando o limite estabelecido.
Defesa denuncia “tortura” e “abuso de autoridade”
A defesa de Daniel Silveira classificou a decisão como “desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”. Em nota, os advogados afirmaram que a medida foi tomada em “claro e inequívoco espírito persecutório”, acusando Moraes de abuso de autoridade e violação do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
“A defesa informa que a decisão violou o devido processo legal, ampla defesa, em contraditório, afrontando o Estado Democrático de Direito. A medida é desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”, diz o comunicado. Os advogados também declararam que denunciarão o Estado Brasileiro a órgãos internacionais, acusando a prática de tortura: “A defesa não se furtará em denunciar o Estado Brasileiro às autoridades internacionais, pela inequívoca prática da tortura”.
Descumprimento de regras judiciais
Solto na semana passada após cumprir mil dias de prisão em regime fechado, Silveira estava sujeito a regras rigorosas. Entre as condições impostas estavam a proibição de frequentar eventos em unidades militares, de usar redes sociais ou dar declarações à imprensa, e a obrigação de usar tornozeleira eletrônica com horário predefinido para saídas e retorno.
A defesa alegou que o ex-deputado precisou de atendimento médico devido a uma crise renal e argumentou que, em casos graves, a autorização judicial não seria necessária. Contudo, Moraes rejeitou a justificativa e determinou o retorno de Silveira à prisão.
Histórico polêmico
Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em 2022, após transmitir ao vivo declarações que atacavam ministros do STF, promoviam a invasão do Tribunal e incentivavam violência contra magistrados. Desde então, ele vem enfrentando uma série de ações judiciais, incluindo condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Repercussão e próximos passos
A nova prisão do ex-deputado reacendeu debates sobre o alcance das medidas judiciais e o papel do STF na condução de casos polêmicos. Enquanto a defesa promete recorrer a instâncias internacionais, a decisão de Moraes segue sendo tema de discussões sobre o equilíbrio entre a legalidade e a severidade das punições.
Com informações CB/IA – Imagem: Cleia Viana
