As articulações em torno da possível anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, entraram numa nova fase. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem promovido diálogos reservados com atores-chave da política nacional: o ex-presidente Jair Bolsonaro, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação revela o peso institucional do tema e os desafios de se encontrar um caminho que contemple justiça, pacificação e estabilidade democrática.
O governo federal já sinalizou que está disposto a discutir alternativas jurídicas para os condenados por envolvimento nos eventos — desde que se trate de casos de menor gravidade. O que o Executivo descarta, no entanto, é qualquer proposta que contemple uma anistia generalizada, especialmente se houver impacto direto sobre figuras centrais na articulação do que o Planalto ainda vê como uma tentativa de golpe contra o Estado democrático de direito.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), expressou publicamente a preocupação com os rumos do debate. Embora tenha reconhecido que o Congresso é o espaço legítimo para discutir o tema, ela foi enfática ao alertar que qualquer iniciativa que venha a atingir os principais mentores do 8 de janeiro seria inaceitável. Para ela, figuras como Jair Bolsonaro, que são apontadas por setores do governo e por parte da sociedade civil como articuladores dos atos, não devem ser contempladas por qualquer medida de clemência. Após a repercussão negativa de suas declarações, Hoffmann recorreu às redes sociais para esclarecer que o STF deve manter sua autonomia na condução dos processos já julgados ou em andamento.
No Judiciário, ministros do Supremo também adotaram uma postura cautelosa. Internamente, há consenso de que a Corte precisa ser respeitada como instância última de análise de eventuais benefícios aos réus, inclusive no tocante à progressão de regime e penas alternativas. Para parte dos magistrados, qualquer medida vinda do Legislativo não pode comprometer decisões já consolidadas, nem parecer uma tentativa de deslegitimação do papel do Judiciário na punição de crimes contra a democracia.
A reunião entre Hugo Motta e Bolsonaro, ocorrida fora da agenda oficial, ilustra a complexidade e o peso político do tema. Embora discreta, a conversa sinaliza que o ex-presidente ainda exerce influência nos bastidores, sobretudo entre setores do Congresso mais identificados com a pauta conservadora e com o eleitorado bolsonarista. Apesar disso, Motta ainda não assumiu posição pública sobre o projeto de anistia, o que contribuiu para um silêncio cauteloso entre os parlamentares do Centrão — grupo que frequentemente atua como fiel da balança no Legislativo.
No pano de fundo dessa discussão está um dilema que vai além da política: como equilibrar justiça e reconciliação? A democracia brasileira, testada por ataques institucionais recentes, ainda busca consolidar suas defesas. Anistiar, por definição, é esquecer juridicamente. Mas é possível fazê-lo sem apagar a gravidade dos fatos? E, mais ainda, sem abrir espaço para que a impunidade alimente novas investidas autoritárias no futuro?
O debate está longe de uma conclusão. E talvez, por isso mesmo, precise ser feito com ainda mais cautela, responsabilidade e transparência. A história brasileira já mostrou que as anistias têm efeitos duradouros — e nem sempre positivos — sobre a memória coletiva e a institucionalidade do país.
Produzido por Damatta Lucas – Imagem: Republicanos
