Instituir a Política Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos é um compromisso de gestão do Governo do Piauí, executado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh). Esse trabalho é previsto no programa de compromissos sob coordenação da pasta, o ECO Piauí, no eixo Bio Piauí. E em atendimento a um dos compromissos do plano, a Semarh criou este ano, por meio da Diretoria de Conservação da Biodiversidade (DCBio), o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos (Confauna), por meio da Lei Estadual nº 8101, de 14 de julho de 2023.
“Essa iniciativa foi uma medida significativa e concreta que o governador Rafael Fonteles tomou para o avanço do trabalho em prol da causa e do direito animal”, frisou o secretário da Semarh, Daniel Oliveira. “O Confauna vem para fortalecer a política e a causa animal e garantir um olhar mais sensível e aprimorar nosso trabalho em prol dos direitos dos animais”, completou Daniel Oliveira.
Jurema Chaves, da diretoria da DCBio da Semarh, enfatizou a importante atuação do Confauna. “Com a criação do Conselho, passamos a garantir a articulação integrada entre as instituições que atuam na defesa dos direitos dos animais e avançamos na concretização da nossa política estadual de defesa dos animais silvestres e domésticos. Esse é um compromisso do governador Rafael Fonteles e do secretário Daniel Oliveira, para criar uma política positiva e eficaz para a causa animal”, disse.
Para a criação do Confauna, foi realizada a seleção de conselheiros, por meio do edital de chamamento público nº 15/2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de setembro de 2023. Foram selecionados três representantes da sociedade civil e seus suplentes, quatro representantes de ONGS ambientalistas e seus suplentes.
A posse dos Conselheiros do Confauna ocorreu no dia 4 de outubro, data em que se comemora o Dia de São Francisco, padroeiro dos animais e do meio ambiente. Dentre as ações já realizadas pelo Conselho estão a aprovação do Regimento Interno e a minuta da Política Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos.
“A contribuição dos conselheiros tem sido extremamente valiosa para o avanço do trabalho de preservação da biodiversidade e fortalecimento do direito dos animais no Piauí, possibilitando a elaboração de um projeto de lei, com texto moderno e consoante com a demanda da importante e atual política pública”, afirmou Daniel Oliveira.
Os próximos passos incluem o envio do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), consolidando o compromisso governamental na proteção de animais domésticos e silvestres.
Fonte: Semarh
