Entre os dias 5 e 8 de dezembro, Brasília sedia a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social. O evento acontecerá no Centro Internacional de Convenções e reunirá 2,5 mil pessoas. Serão 1.842 delegados governamentais e da sociedade civil (usuários, trabalhadores e organizações sociais) democraticamente eleitos nas 27 conferências estaduais e do Distrito Federal, vindos das 5.370 conferências municipais.
Promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Conferência Nacional é a maior instância participativa de avaliação e proposição sobre os rumos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Confira aqui programação da 13ª CNAS
As discussões servem para identificar desafios e encaminhar deliberações visando fortalecer a política de proteção social, tendo em vista a garantia de direitos e o combate às vulnerabilidades e riscos sociais.
Nesta edição, que coincide com a comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o tema central da Conferência é: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Serão cinco eixos de debates:
– Financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos;
– Qualificação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas;
– Articulação entre segmentos sobre como potencializar a participação social no SUAS;
– Universalização do acesso e oferta dos serviços, programas e projetos do SUAS;
– Benefícios socioassistenciais e transferência de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Sobre a Conferência
As conferências de assistência social acontecem a cada dois anos, desde 1995. São instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS.
São espaços de caráter deliberativo que permitem o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.
A realização de uma Conferência parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. Por esta razão, a participação popular e, principalmente, a presença dos usuários é fundamental.
As conferências são realizadas em três instâncias: municipal, estadual e nacional. Em todas elas participam os delegados eleitos, que representam os entes governamentais e a sociedade civil em seus segmentos de usuários, trabalhadores e organizações sociais.
Assessoria de Comunicação – MDS
