Cinco aspectos da polêmica lei húngara sobre direitos LGBT
A lei húngara que proíbe a difusão para menores de conteúdos sobre a homossexualidade gerou fortes críticas na Europa: da Eurocopa de futebol até a cúpula da União Europeia (UE) que acontece nestas quinta e sexta-feiras (24 e 25).
Confira abaixo, uma revisão dos principais pontos do texto que representa uma nova etapa no projeto do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, de instaurar uma “nova era” cultural iliberal no país.
Nem cursos, nem publicidade
Inicialmente, a lei buscava combater a pedofilia, com medidas como a criação de uma base de dados de pessoas condenadas acessível ao público, ou sua inelegibilidade para determinados empregos.
No início de junho, porém, membros do partido Fidesz, no governo, apresentaram emendas, rapidamente criticadas pelos defensores dos direitos humanos.
“Pornografia e conteúdo que represente a sexualidade, ou promova o desvio da identidade de gênero, mudança de sexo e homossexualidade não devem ser acessíveis para menores de 18 anos”, pediram correligionários de Orban.
A partir de agora, os cursos de educação sexual terão de ser ministrados por entidades autorizadas pelo Estado, especifica o texto.
A lei também denuncia a existência de estruturas “com credibilidade profissional discutível” que tentam “influenciar o desenvolvimento sexual das crianças” e podem “causar graves danos ao seu desenvolvimento físico, mental e moral”.
Livros e filmes?
A lei menciona explicitamente a publicidade, mas o que acontecerá com livros, séries, ou filmes, em que se aborde o tema da homossexualidade?
“O texto da lei é, aliás, muito ambíguo”, disse Zsolt Szekeres, representante do Comitê de Helsinque, uma organização de defesa dos direitos humanos, à AFP em meados de junho.
Embora ainda não seja possível conhecer todas as suas consequências, Szekeres garantiu que terá um efeito dissuasivo sobre os organizadores de eventos como a Marcha do Orgulho, marcada para 24 de julho em Budapeste.
“Protege” as crianças
Ao chegar à cúpula da União Europeia nesta quinta-feira (24), Orban garantiu que a lei não é contra homossexuais.
“Protege os direitos das crianças, garante os direitos dos pais e não se aplica à orientação sexual dos maiores de 18 anos”, defende o governo.
Aprovada em 15 de junho, a lei deve entrar em vigor em julho.
Antes da volta de Orban ao poder em 2010, a Hungria era um dos países mais progressistas da região. A homossexualidade foi descriminalizada na década de 1960, e a união civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada em 1996.
Progressivamente, contudo, o primeiro-ministro foi endurecendo a legislação, o que contribuiu para alimentar um sentimento homofóbico na imprensa e na classe política.
Condenações unânimes
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, não economizou em sua crítica: “Uma vergonha”. E 17 países, entre eles Espanha, Itália, França e Alemanha, pediram aos líderes da UE e ao secretário-Geral da ONU, António Guterres, que se faça respeitar os valores europeus.
Polêmica na Eurocopa
A polêmica atingiu em cheio a Eurocopa de Futebol, após a bastante criticada recusa da Uefa em permitir que o estádio de Munique fosse iluminado com as cores do arco-íris durante o jogo Alemanha-Hungria, na noite de quarta-feira.
Em resposta, estádios e prefeituras da Alemanha se iluminaram com as cores da comunidade LGBT.
Fonte: AFP
