A Câmara Municipal de Teresina aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (12), dois projetos de autoria do vereador do Dudu Borges. O primeiro dispõe sobre os direitos da pessoa com câncer e a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento. O segundo institui o projeto “Valorização da Cultura Municipal”.
O projeto de lei sobre as pessoas com câncer propõe a divulgação do seus direitos em todos os meios de comunicação a disposição do serviço público, principalmente por redes sociais e sites da prefeitura e Câmara Municipal, de modo a facilitar o acesso e visibilidade ao público em questão.
As informações são a respeito de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, insenção de impostos, quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação, saque do FGTS, saque do PIS/PASEP, Benefício de Prestação Continuada e cirurgia plástica reparadora de mama.
Segundo Dudu, a maioria dos pacientes e familiares desconhecem seus direitos, enfrentando, de forma solitária e precária, as novas condições nos âmbitos psíquicos, laborais, familiares e sociais.
“Essa condição patológica exige um tratamento longo e dispendioso, portanto é muito importante que estas pessoas tenham conhecimento de seus direitos assegurados por lei, além da garantia de atendimento preferencial, bem como as formas de acesso a estes direitos. Uma medida simples que pode fazer diferença na vida de muitas pessoas e, inclusive, impactar no seu tratamento”, explicou Dudu.
Já o projeto de valorização da cultura municipal estabelece a preferência de contratação de bandas, cantores, instrumentistas e demais artistas locais na abertura de eventos com financiamento público municipal. O objetivo é incentivar e valorizar as atividades culturais e artísticas em Teresina.
“A iniciativa tem o intuito de oferecer mecanismos que garantam espaço para o artista regional, que muitas vezes tem dificuldade para expor o seu trabalho. Nossa proposta busca corrigir essa distorção e ampliar o valor social do financiamento público da cultura, criando oportunidades aos nossos artistas. Temos muitos talentos em Teresina que merecem reconhecimento e um projeto como esse certamente valoriza e impulsiona o seu trabalho”, afirmou o vereador Dudu.
Fonte: Assessoria Parlamentar
