Após repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu revogar o decreto 10.530, que autoriza a realização de estudos para parcerias entre os setores privado e público para construção e administração de UBS (Unidades Básicas de Saúde). A suspensão já aparece em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
A medida foi criticada por parlamentares, ex-ministros e especialistas e gerou preocupação quanto a uma suposta privatização do SUS (Sistema Único de Saúde).
O anúncio da revogação foi feito por Bolsonaro nas redes sociais. O chefe do Executivo classificou como “falsa” a ideia de privatização do SUS e afirmou que a simples leitura do texto “em momento algum sinalizava” a privatização do sistema.
Mesmo tendo recuado, o presidente defendeu o decreto, dizendo que a medida tinha como objetivo viabilizar o término de obras nas UBS, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.
O decreto foi assinado ontem por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mais cedo, por meio de nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o objetivo da medida não representava qualquer decisão prévia, uma vez que “os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão”.
Na manifestação, o governo disse que as UBS “desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade” por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.
Em nota divulgada antes do recuo do governo, o Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde) criticou a proposta do governo, dizendo que decisões relativas ao SUS “não podem ser são tomadas unilateralmente”, e sim por meio de consenso entre os níveis federal, estadual e municipal.
Economia diz que foi pedido da Saúde
Segundo o Ministério da Economia, a decisão de incluir UBS no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) foi tomada após pedido do Ministério da Saúde.
A pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes disse, em nota divulgada à imprensa, que a avaliação conjunta aponta para a necessidade da participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento.
“De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, informa a nota da Economia.
‘SUS continuaria gratuito’, diz secretária
A secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Martha Seillier, afirmou hoje que eventuais parcerias para privatização de UBS não mexeriam no caráter do SUS, que continuaria público e gratuito.
“O SUS é um sistema de saúde público. Estamos falando de uma parceria para manter esse sistema público e gratuito para 100% da população, não tem nenhuma alteração em relação a isso. O que tem é uma vontade muito grande de usar as melhores práticas de atração de investimentos privados para prestar serviços melhores à nossa população”, disse ela em entrevista à CNN Brasil.
Bolsonaro diz que pode reeditar decreto
Jair Bolsonaro afirmou que poderá reeditar o decreto que autorizou se houver um entendimento melhor sobre o que o governo pretende fazer.
Em conversa com apoiadores na noite de quarta-feira, Bolsonaro reclamou das críticas ao decreto, e disse que decidiu pela revogação porque estava “virando um monstro”.
“O pessoal falou que era privatizar, eu revoguei o decreto. Deixa. Quando tiver o entendimento do que a gente de verdade quer fazer talvez eu reedite o decreto. Enquanto isso vamos ter mais de 4 mil unidades abandonadas jogadas no lixo sem atender uma pessoa sequer”, afirmou.
O decreto foi editado na terça-feira sem mais informações por parte do governo. Ao longo de quarta, as reações à proposta —vista como uma abertura para uma futura privatização das unidades de saúde pública — gerou reações no Congresso, entre secretários de Saúde, especialistas e nas redes sociais.
Aos apoiadores, repetiu os argumentos em defesa da proposta, afirmando que permitiria a conclusão de 4 mil Unidades Básicas de Saúde que hoje estão com as obras paradas, além da compra de equipamentos e contratação de pessoal.
“Não existe privatização do SUS. Fizemos o ano passado no tocante a creches. As UBSs e UPAs são mais de 4 mil que estão inacabadas. E não tem dinheiro. Em vez de deixar deteriorar gostaríamos de oferecer à iniciativa privada. Qualquer atendimento ali feito pela iniciativa privada seria ressarcido pela União”, afirmou. (Uol)
Redação
