O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste domingo (15) que vai pedir ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a liberação de dinheiro para retomar atividades do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Ele disse que a emissão de títulos de propriedade “não pode parar” e que, se necessário, pedirá a transferência de recursos de outro ministério.
Como revelou a Folha, o órgão suspendeu atividades por falta de verba. O cenário de penúria e a interrupção das ações —inclusive as de entrega de título de propriedade a antigos beneficiários da reforma agrária, que virou uma febre no governo— foram informados internamente por Geraldo Melo Filho, presidente do órgão.
Em ofício enviado no início da noite de sexta-feira (13) às superintendências regionais, Melo Filho ordena que, pela falta de dinheiro, atividades técnicas de campo, como vistorias, fiscalizações e supervisões devem ter autorização prévia da direção, estando vedadas “quaisquer novas ações a serem iniciadas” que envolvam deslocamento e diárias.
Bolsonaro reconheceu a falta de orçamento ao ser questionado pela imprensa neste domingo. Ele esteve na Praça dos Três Poderes antes de participar de evento em seu apoio por proprietários de lanchas no Lago Paranoá, em Brasília.
“Vou ver se acerto com o Paulo Guedes esta semana, precisamos de mais recurso. Porque custa dinheiro você mandar o pessoal para as áreas, trabalhar, emitir o respectivo título de propriedade. E isso não pode parar”, diz. “E estou pronto, vou falar com Paulo Guedes [para que], se não tiver recurso, cortar de algum ministério.”
Bolsonaro transformou radicalmente o programa de reforma agrária no país, apostando apenas em entrega de títulos a antigos assentados. O modelo de distribuição de terras a camponeses pobres deu lugar a outro em que as verbas são minguantes, as desapropriações de terras e assentamentos de famílias quase não existem mais e o foco se resume a uma maratona de entrega de títulos de propriedade.
O orçamento para aquisição de terras desabou de R$ 930 milhões em 2011 para R$ 2,4 milhões neste ano, o mesmo ocorrendo com a verba discricionária total do Incra, que caiu de R$ 1,9 bilhão em 2011 para R$ 500 milhões em 2020. A ação de Bolsonaro é uma intensificação do que já vinha ocorrendo na gestão de Michel Temer (MDB), que assumiu o poder após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
A queda dos recursos para aquisição de terras não é isolada, como mostra o ofício do presidente do Incra obtido pela Folha. No documento, o presidente do órgão afirma que as ações da autarquia tem ocorrido graças ao direcionamento das chamadas emendas de relator, que é a verba federal controlada pelo Congresso Nacional, mas que nenhum centavo dessa fonte chegou em 2022.
“Como é de conhecimento geral, as ações finalísticas do Incra têm a totalidade de seus recursos como indicador RP-9 [rubrica das emendas de relator], pendentes de indicação por parte do relator geral do orçamento”, afirma Melo Filho no ofício.
“Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022 e, até o momento, este instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela autarquia”, completa.
Em nota divulgada na tarde deste sábado, o Incra disse não ter suspendido as atividades da autarquia, embora confirme todas as suspensões noticiadas, as quais se refere como medidas de gestão com vistas à responsabilidade fiscal.
O presidente colocou em prática, desde a posse, uma política agrária comandada por ruralistas e radicalmente oposta a movimentos sociais de luta pela terra, em especial o MST. Nos primeiros dias de gestão, o Incra paralisou todos os cerca de 250 processos de aquisição e desapropriação de terras para a reforma agrária, medida que serviria de prenúncio a um futuro de estrangulamento orçamentário e fim da política de criação de assentamentos.
A titulação insere-se no objetivo político de esvaziar a influência do MST sobre os assentados, além de buscar abrir uma frente eleitoral em um terreno tradicionalmente controlado pelos partidos de esquerda. O próprio Bolsonaro citou, também neste domingo, o MST ao falar da situação do Incra.
“No meu governo, o MST invadiu alguma terra? Mas não é milagre, é trabalho. Primeiro tiramos dinheiro de ONG que ia pra eles, depois passamos a dar dignidade ao assentado”, disse.
“O assentado era usado pelo PT pra invadir fazenda. ‘Se você não invadir tiro você desse assentamento.’ Nós começamos a dar título, propriedade, e ele de imediato passa a ser um cidadão.”
Fonte: Folha de São Paulo
