Um encontro entre a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) e a Águas de Teresina foi realizado esta semana para explicitar necessidades de correções nos serviços da subconcessionária na capital. Na reunião, foram apresentadas reclamações e inconformidades apuradas durante e após as obras da empresa na cidade, bem como foram reiteradas solicitações feitas no âmbito do trabalho regulatório da Agência no ano que passou.
Dentre os assuntos abordados, foram cobradas da prestadora algumas ações de curto prazo, especialmente motivadas por inconformidades encontradas pela equipe técnica da Arsete em vistorias feitas em alguns locais da cidade, como os bairros Vale do Gavião, Centro, Piçarra e Vermelha.
As medidas mais emergenciais exigidas foram:
- Melhorar a recomposição asfáltica, respeitando cronograma elaborado em consonância com outros serviços da Prefeitura.
- Buscar reduzir retrabalhos e os transtornos aos usuários.
- Agilizar o tempo entre o fechamento e abertura dos trechos de obras
Dentro desse contexto, vale lembrar que a empresa que atua prestando serviço público deve cumprir algumas obrigações respaldadas em instrumentos legais, decretos e resoluções, reforçadas pela Arsete no encontro. Dentre elas estão:
- Deixar o piso idêntico ao preexistente ao final da obra, empregando os mesmos materiais.
- Reparar todos os danos causados pelas intervenções.
- Executar e finalizar as obras em trechos de 100m por vez ou no equivalente a um quarteirão.
- Liberar o trânsito apenas após a conclusão da etapa de recomposição asfáltica.
É papel do órgão regulador contemplar e equilibrar os direitos e deveres tanto das empresas que atuam no serviço público quanto dos seus usuários, assegurando o cumprimento de metas previstas em leis e planos municipais. Em caso de inadimplemento das obrigações, cabe à fiscalização avançar nas ações regulatórias, passando à aplicação de notificações, prazos para soluções e eventuais multas ao prestador.
Fonte: Arsete
