O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra uma ação do PV (Partido Verde) sobre relatórios do governo federal de monitoramento de publicações de jornalistas, influenciadores e parlamentares nas redes sociais. Os alvos desses relatórios foram revelados pelo UOL em dezembro de 2020.
De acordo com Aras, os relatórios eram um “trabalho que compila as principais tendências das redes sociais” sobre “assuntos de interesse público em debate na sociedade”.
“Pode-se comparar o serviço de monitoramento de redes sociais aqui em exame àquele que muitos órgãos públicos utilizam: o clipping de notícias”, escreveu Aras em manifestação apresentada ontem à ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, relatora da ação.
O partido foi ao STF em novembro de 2020 após a revista Época ter revelado o monitoramento. Em dezembro do mesmo ano, o colunista do UOL Rubens Valente publicou os nomes de alvos dos relatórios, entre os quais constava o próprio jornalista. Os relatórios qualificavam os formadores de opinião como “detratores”, “neutros informativos” e “favoráveis”.
Para o PV, os documentos mostrariam uma “lesão ao preceito da liberdade de expressão, além de indícios de desvio de finalidade na prática de contratação de empresa privada com verba pública a fim de monitorar perfis em redes sociais de parlamentares e jornalistas”. Assim, o partido pedia que a produção dos relatórios fosse interrompida.
Ao se mostrar contra ação, Aras pontuou que o governo federal disse que não há mais contrato com a empresa que produzia o relatório desde setembro do ano passado. “Sendo assim, antes mesmo do ajuizamento desta ação (26.11.2020), a atividade supostamente lesiva a preceito fundamental já se encontrava encerrada. Falece, portanto, interesse processual ao requerente.”
“Termômetro”
Para o procurador-geral, “os atos impugnados não cerceiam o direito fundamental de livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa”. “Tampouco caracterizam ‘espionagem’ de parlamentares e jornalistas.”
Com o exponencial crescimento das redes sociais e a atomização da informação, a imprensa deixou de ser o único termômetro da opinião pública. As redes sociais cada vez mais antecipam os debates, as preocupações e os anseios da população
Augusto Aras, procurador-geral da República
Aras diz que era “compreensível” o monitoramento das redes sociais em um momento no qual “as informações constantes das redes sociais demandam um tratamento maior para que possam ter alguma serventia para a administração pública”. “A simples atividade de ‘copiar e colar’ pode funcionar bem quando se têm poucos veículos de imprensa, mas não quando a quantidade de posts e tuítes está na casa dos milhões por dia.”
Atenção ao que falam
O procurador-geral ainda comenta que “jornalistas e parlamentares certamente estão entre aqueles cujas postagens mais repercutem na sociedade”. “E não há inconstitucionalidade nenhuma no fato de a administração pública querer ficar atenta ao que falam.”
Na manifestação, Aras pontua que o monitoramento é feito desde 2015, ano em que o governo federal estava sob comando de Dilma Rousseff (PT). Entre ela e o atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), o Planalto era ocupado por Michel Temer (MDB).
“É claro que o Estado não pode monitorar quem quer que seja —principalmente parlamentares e jornalistas—, confeccionando dossiês secretos, para fins de perseguição política ou algum outro tipo de constrangimento pessoal. Conduta como essa não encontra respaldo num Estado democrático de direito”, escreveu Aras, que diz que isso “não é o que se vê” no que foi levantado pela ação do PV.
“Como dito, cuida-se de trabalho de comunicação digital que se utiliza de dados inteiramente públicos (fontes abertas) e com finalidade de atender ao interesse público (ou, ao menos, o requerente não se desincumbiu do ônus de provar o uso fraudulento dos relatórios contratados pela União)”, concluiu o procurador-geral.
Não há prazo para que a ministra Cármen Lúcia se manifeste sobre o tema.
(Com informações Uol)
