APPM destaca encontro sobre Marco Legal de Saneamento Básico no Piauí
O Governo do Estado reuniu prefeitos de aproximadamente 150 municípios, na manhã desta segunda-feira (09), para discutir o cumprimento de metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O encontro aconteceu na sede da APPM, e também contou com a presença do vice-governador Themístocles Filho, senador Marcelo Castro, deputados estaduais e secretários de Estado.
A proposta do Governo é realizar a concessão dos serviços de saneamento básico, dos 224 municípios piauienses, à iniciativa privada, a exemplo do que acontece em Teresina, onde o serviço é operacionalizado pela empresa Águas de Teresina.
De acordo com o governador Rafael Fonteles, essa é o modelo pelo qual a maioria dos estados brasileiros têm encontrado para realizar a concessão dos serviços de saneamento.
“O Piauí tem o pior índice de esgotamento sanitário do país, e nós precisamos reverter essa situação, porque é uma questão de saúde pública e de qualidade de vida da população. Estamos falando de investimentos na ordem de R$ 10 bilhões para que o Piauí possa atingir a meta determinada pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico”, revelou o governador Rafael Fonteles.
Conforme explanou o governador, uma Parceria Público Picada (PPP) ainda exigiria aporte financeiro por parte do Governo do Estado, e o sistema de concessão pública, não. Nele o investimento é realizado 100% pela empresa concessionária.
A proposta do governo foi aceita pelos prefeitos presentes, mas necessita de alguns ajustes para ser votada em assembleia.
“Para cada R$ 1 real investido em saneamento básico, são R$ 3 reais a menos gastos atualmente com saúde. O que a APPM quer é ver resolvida a situação de falta de saneamento básico nos municípios, e a solução para essa questão tem que ser conjunta, através de um amplo diálogo entre o governo e os municípios”, disse o presidente de APPM, Toninho.
Em sua explanação, Fonteles também destacou que o Piauí possui metas que devem ser alcançadas nos próximos 20 anos, e revelou que a parceria entre Estado e Municípios é essencial no cumprimento das mesmas, ainda que a Constituição Federal determine que o saneamento básico seja de responsabilidade dos entes municipais.
“Temos que atingir as metas que estão colocadas na lei federal, que é 99% de abastecimento de água até 2033 ou 2040, dependendo do critério, e 90% de esgotamento sanitário no mesmo período. É importante que o Estado seja parceiro nisso. O Novo Marco prevê que pode haver cooperação entre Estado e Município, até porque as companhias de água e saneamento são companhias estaduais, como é o caso aqui do Piauí. Então, a gente veio aqui discutir uma solução conjunta, para que as prefeituras possam atingir as metas colocadas pela Lei Federal”, pontua o governador.
Sobre a Agespisa, o chefe do executivo estadual revelou que a agência de águas opera no vermelho. Hoje a companhia tem uma dívida de mais de R$ 2 bilhões, precisando o Estado investir cerca de R$ 200 milhões para despesas de custeio e de investimento, o que deixou a situação financeira da empresa insustentável.
“A Agespisa não tem capacidade econômico-financeira, então, pelo Marco Legal do Saneamento Básico, ela não dispõe de condições de ter os contratos de programa renovados. Com isso, nós termos que ter uma saída para a Agespisa, que ainda iremos discutir”, destaca o governador Rafael Fonteles.
Dados apontam que o Piauí ocupa hoje o último lugar entre os estados brasileiros, nos números referentes ao saneamento básico. De acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico, até 2033 o Brasil deve garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Atualmente, mais de 90% da população do Piauí tem acesso a água potável, mas apenas 24% possui saneamento básico, segundo estudo da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração e Contabilidade e Economia (Fundace).
Veja explanação do governo acerca do Novo Marco Legal do Saneamento Básico do Piauí.
Fonte: APPM
