O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (3) que o governo federal reative o Fundo Amazônia, a maior política financeira de preservação do bioma. A iniciativa havia sido sabotada em 2019 pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que extinguiu os comitês responsáveis pela gestão dos recursos.
Por 10 votos a 1, os ministros acolheram a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, movida por Rede Sustentabilidade, PSB, PT e PSOL, que exigia a retomada do Fundo Amazônia. A ADO considera que o governo Bolsonaro se omitiu de forma dolosa e inconstitucional ao deixar R$ 3,2 bilhões parados no fundo.
O voto divergente foi do ministro Kássio Nunes Marques, indicado ao cargo por Bolsonaro. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, declarou a suspensão das medidas que inviabilizaram o uso dos recursos.
“O problema da omissão inconstitucional, que procurei desenhar, reside no comportamento comissivo do administrator que instaurou um marco normativo desestruturante do antecedente, sem as salvaguardas jurídicas para manutenção do quadro mínimo dos deveres e direitos ao meio ambiente equilibrado”, disse Weber.
Entenda o Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é financiado por Alemanha e Noruega e dá apoio a projetos elaborados por ONGs, governos municipais e estaduais, além de órgãos federais, como Funai e Ibama.
Entre as ações, estão projetos de regularização de imóveis rurais, aperfeiçoamento de monitoramento por satélite, combate a incêndios e estímulo à economia sustentável. Com a decisão do STF, o BNDES poderá retomar a aplicação dos recursos do fundo nos próximos meses.
Ex-ministro comemora
“O governo Bolsonaro torpedeou todas as premissas do Fundo Amazônia: tentou adulterar sua composição, tentou adulterar suas metas ao propor usar o dinheiro para indenizar proprietários de terra, e aumentou o desmatamento”, afirmou Carlos Minc, então ministro do Meio Ambiente em 2008, quando o Fundo foi lançado
“É muito bom que a Justiça tenha determinado a recomposição dos comitês, mas esse é apenas um dos pilares. Não é suficiente, porque é preciso reduzir o desmatamento. Mas este governo está acabando, espero que o próximo retome os princípios originais”, disse Minc, em nota divulgada pelo Observatório do Clima.
Sem o Fundo, desmatamento avançou
Enquanto o Fundo Amazônia estava parado, as taxas de desmatamento aumentaram em todos os biomas, principalmente na Amazônia. Faltando dois dias para encerrar outubro deste ano, o acumulado anual já registrava 100 mil focos de queimadas, número 33% maior do que foi registrado em todo 2021.
Nesta semana, os dois países europeus que financiam o Fundo Amazônia sinalizaram que vão voltar a injetar recursos. Foi um efeito da eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que promete retomar o combate ao desmatamento.
Em sinalização favorável à agenda ambiental, Lula decidiu comparecer à conferência da ONU sobre mudanças climáticas, a COP27, que acontecerá entre 7 e 18 de novembro no Egito. O petista foi convidado pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), presidente do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal.
Fonte: Brasil de Fato/Edição: Rodrigo Durão Coelho/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Rosinei Coutinho/STF
