O Palácio do Planalto ganhou espaço na gestão do orçamento, e a perspectiva é que o Congresso Nacional enfraqueça ainda mais o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao longo de 2022.
Se a agenda econômica liberal encampada pelo ministro já não andou bem em 2021, grandes reformas e privatizações deverão praticamente empacar neste ano, admitem parlamentares e ministros em relatos à reportagem.
Um dos principais motivos é que as principais bandeiras de Guedes não vão ao encontro do que os políticos – especialmente do centrão, base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Parlamento – buscam num ano eleitoral.
Segundo um vice-líder do governo na Câmara, sob reserva, o “instinto de sobrevivência é grande”, e os deputados federais “não vão aceitar nada que possa respingar na eleição”. Ou seja, os parlamentares não querem melindrar potenciais eleitores que possam ser afetados pelas reformas ou privatizações.
“Reforma administrativa, que seria importante para o governo, não tem a menor possibilidade de ser votada. Mas nunca na vida que consegue 308 votos. Todos os projetos agora na área econômica são impopulares, que não vêm para dar, vêm para tirar. Isso seria um suicídio num ano eleitoral”, disse outro deputado aliado.
Reforma e falta de traquejo
A reforma administrativa apoiada pelo governo federal está parada na Câmara desde setembro do ano passado, quando foi aprovada numa comissão especial.
Além de a reforma mexer com servidores públicos e contar com divergências quanto ao modo como deve ser feita, o entendimento é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quer forçar a votação do assunto para não se indispor com os futuros eleitores dele dentro do próprio Parlamento – isso porque ele deve tentar a reeleição à presidência da Casa em 2023 e depende do apoio dos deputados para continuar no cargo.
Outro ponto que joga contra Paulo Guedes é a falta de traquejo dele com os parlamentares, reclamação dos deputados e senadores que não vem de hoje. Um deputado federal do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, disse que Guedes sofre “uma resistência gigantesca dentro da Câmara”.
“É difícil ele apresentar alguma coisa que o pessoal vá botar com entusiasmo. O estilo dele é combativo, de não levar desaforo para casa. Sempre que ele foi ao Congresso ganhou uns inimigos a mais. Isso leva a uma dificuldade maior para a gente conseguir aprovar alguma coisa”, afirmou.
Insatisfação com ministra
Mais um fator que dificulta a vida de Guedes no Congresso é a insatisfação de parte dos parlamentares com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, responsável pela articulação política entre Parlamento e Planalto.
Segundo relato à reportagem, ela tem feito “promessas demais que não consegue cumprir”.
Um deputado aliado contou que havia recebido o sinal de interlocutores do Planalto de que receberia R$ 2 milhões em emendas. Então, chegou a falar com um prefeito aliado cuja cidade seria beneficiada com a verba. No entanto, semanas depois, ficou sabendo que iria receber, na verdade, R$ 1 milhão do governo federal.
Dessa forma, disse que se indispôs com o prefeito por também não ter condições de cumprir com o combinado. Ele ressaltou que essas inconsistências atrapalham as relações com políticos municipais das bases eleitorais.
Na última segunda-feira (10), o próprio Bolsonaro disse, em entrevista à Jovem Pan, acreditar que algumas reformas que tramitam no Congresso Nacional não devem avançar neste ano devido às eleições.
Ele afirmou que em ano eleitoral “pouquíssima coisa anda”, e que espera que projetos aprovados em pelo menos uma das Casas do Congresso avancem ao longo do ano.
Esperança no Senado com Pacheco
Uma esperança do governo federal é conseguir, ao menos, aprovar a reforma tributária no Senado neste ano.
Isso porque o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é apontado como pré-candidato à Presidência da República e gostaria de ter alguma grande pauta nacional aprovada para mostrar seu poder de articulação e alavancar sua visibilidade.
No entanto, mais uma vez, além da própria falta de consenso sobre o tema, que se arrasta há décadas no Congresso, os senadores também têm receio de desagradar governadores e prefeitos ao mudar regras de impostos, porque poderiam, inclusive, impactar políticos aliados.
Além disso, nada garante que a Câmara dos Deputados seguirá as decisões do Senado se eventualmente analisar o assunto.
Força para a ala política
Aconselhado pela ala política e jurídica do Planalto, Bolsonaro, que tem tomado algumas decisões econômicas recentes — como a desoneração da folha sem compensação e o veto ao Refis do Simples —, decidiu diminuir o poder de Guedes em relação ao Orçamento de 2022, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (13).
Por mais que o Ministério da Economia tente negar que o decreto signifique um revés para o ministro da Economia, no Planalto a medida é apontada como fundamental para que a ala política fique a par das decisões orçamentárias tomadas pela ala econômica.
O objetivo, segundo um assessor palaciano, é diminuir ruídos e divergências entre medidas adotadas por Guedes e os desejos dos políticos, que incluem o Congresso e a base aliada do governo.
Auxiliares de Guedes tentam minimizar a perda de poder e afirmam que a decisão do decreto foi consensual, que o ministro da Economia não terá o poder dividido, mas sim irá formular o Orçamento com a ajuda de uma visão mais política.
Apesar de já fazer parte da JEO (Junta de Execução Orçamentária), agora o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, terá uma prerrogativa de dar ou não aval na distribuição dos recursos orçamentários.
Com isso, o ministro —que é um importante cacique do centrão— também terá mais poder sobre as execuções de emendas parlamentares, incluindo as do chamado “orçamento secreto”, que têm sido usadas como forma de o governo conseguir apoio no Parlamento.
Sem substituto de Guedes
O clima entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia não está bom desde o início do ano. Com Guedes de férias na primeira semana de 2022, auxiliares palacianos chegaram a admitir que ele estava novamente sendo fritado e que a tendência era que o ministro perdesse força e influência com o presidente ao longo do ano.
Apesar disso, tanto parlamentares da base como membros do ministério admitem que não seria fácil encontrar um substituto para Guedes. Alguns dos nomes que já foram apontados para o cargo —como o do presidente da Caixa, Pedro Guimarães— devem acabar optando pela vida política. Ou seja, não poderiam assumir uma pasta depois de abril por conta da legislação eleitoral.
A análise é de que, mesmo que a ala política queria (e consiga) enfraquecer o ministro pensando apenas no projeto eleitoral de Bolsonaro, não há à disposição nomes de peso que topariam embarcar no último ano do governo numa área tão sensível como a economia e com um presidente candidato que está patinando nas pesquisas de intenção de voto.
Fonte: UOL
