O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, protocolou nesta quinta-feira (20) uma ação junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Bueno, a medida visa garantir as prerrogativas legais para a defesa do ex-mandatário na denúncia de golpe de Estado, que será analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 25 e 26 de março.
De acordo com Bueno, todas as defesas dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão sem acesso à totalidade dos elementos colhidos durante a investigação. “Nos foram franqueados apenas aqueles que previamente a Polícia Federal e a PGR selecionaram”, afirmou o advogado.
A OAB confirmou o recebimento da representação da defesa de Bolsonaro, bem como de um pedido semelhante apresentado pelos advogados do general e ex-ministro Walter Braga Netto. Em nota, a entidade garantiu que todos os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício da advocacia serão analisados com seriedade e imparcialidade.
Falta de acesso a provas
O advogado de Bolsonaro destacou que não há acesso a elementos essenciais da investigação, como mídias de dispositivos eletrônicos apreendidos, incluindo telefones celulares. Segundo ele, a situação impossibilita o pleno direito de defesa e compromete o princípio da ampla defesa, reduzindo-a a um “exercício mínimo”.
Nos últimos dias, a defesa do ex-presidente tentou obter acesso integral aos autos e solicitou a extensão do prazo para resposta, além do impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento. No entanto, o STF rejeitou esses pedidos.
Julgamento mantido
Com isso, o julgamento do chamado “núcleo 1” da denúncia, que inclui Bolsonaro e Braga Netto, segue mantido para a próxima semana. A PGR denunciou os acusados por suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A defesa alega que está sendo cerceada ao não ter acesso a todas as provas.
A OAB reforçou que fará a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados, conforme o procedimento adotado em todas as manifestações dessa natureza. O resultado do julgamento pode impactar não apenas Bolsonaro e Braga Netto, mas também outros envolvidos no caso.
Edição Jogo do Poder – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
