São Tomé e Príncipe e Macau apresentam medidas para proteção de mulheres

A Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, Cedaw, concluiu na semana passada a análise dos relatórios periódicos de duas nações de língua portuguesa: Timor-Leste e São Tomé e Príncipe. A lista incluiu a Região Administrativa Especial de Macau, na China, que também tem  o português como língua oficial.

Para realizar sua análise, o Comitê da Cedaw, composto por 23 peritas independentes, recebe relatórios de cada país e observações de organizações não-governamentais.

Denúncias anônimas

Também são realizadas audiências públicas para analisar a situação dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero. As atividades acontecem na sede da ONU em Genebra, na Suíça.

Para São Tomé e Príncipe, as perguntas da Cedaw foram sobre que medidas estão em curso para reduzir a violência de gênero. A chefe da delegação do país e  ministra dos Direitos da Mulher, Maria Milagre, disse que as principais ações foram campanhas de conscientização e a criação de uma linha direta para denúncias anônimas.

A nação africana também foi questionada sobre os projetos para reduzir o alto índice de analfabetismo entre mulheres no meio rural. A delegação disse que o Governo está em busca de parcerias para levar serviços básicos e planejamento familiar para esta população.

Compromisso

Maria Milagre conta que as mulheres e meninas têm um papel importante a desempenhar no desenvolvimento inclusivo e sustentável do país. Segundo ela, a nível legislativo, a maioria das leis em São Tomé e Príncipe contém disposições que proíbem e punem atos discriminatórios.

A chefe da delegação destacou ainda a criação do Ministério dos Direitos da Mulher como sinal de compromisso do governo com a igualdade de gênero e com os direitos da população feminina. 

O Comitê elogiou o país africano por realizar campanhas de registro gratuito de nascimentos. Como resultado 98% das crianças do país estão registradas.

Aumento da proteção legal e licença maternidade

A delegação da Região Administrativa Especial de Macau, na China, relatou três áreas de avanço. A primeira foi o aumento da proteção legal para mulheres com a formulação ou alteração de leis e regulamentos.

Dentre os exemplos citados estão a adoção da lei de prevenção e combate à violência doméstica em 2016, a alteração do Código Penal em 2017 para definir “assédio sexual” e o aumento da licença de maternidade.  

Macau também afirmou ter introduzido cinco dias de licença paternidade para os homens para consolidar ainda mais a proteção das mulheres.

Tráfico de mulheres

O território também citou a criação do Comitê de Assuntos da Mulher e da Criança e dos Objetivos de Desenvolvimento da Mulher em 2018. A meta é promover “igualdade de gênero e desenvolvimento integral”.

O Comitê questionou que medidas estavam sendo tomadas para coibir o tráfico de mulheres.

Como a prostituição não é criminalizada na Região Administrativa Especial de Macau, o Governo local disse que investigou as mulheres envolvidas na prostituição para se certificar de que não estavam sendo exploradas.

Fonte: ONU News – Foto: UNICEF/Vincent Tremeau