Mesmo com a queda acentuada de receita no ano passado, cerca de R$ 500 milhões, e a estimativa de perder mais R$ 1 bilhão neste ano de 2023, devido ao pacote de medidas adotado pela gestão passada do governo federal, em 2022, que prejudicou a arrecadação de todos os estados, o Piauí mantém o equilíbrio das contas públicas, cumpre, rigorosamente, a tabela de pagamento dos servidores estaduais, controla os gastos públicos e continua realizando investimentos para desenvolver a economia e melhorar a qualidade de vida dos piauienses.
Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ainda concedeu benefícios na área tributária, visando facilitar o atendimento e a regularização dos contribuintes, principalmente, os de baixa renda, a exemplo das medidas anunciadas ainda no primeiro trimestre desse ano.
Entre as principais medidas estão: a isenção do IPVA 2023 para motos de até 170 cilindradas, a isenção automática do IPVA para os taxistas de Teresina, a redução da alíquota dos produtos da cesta básica, de 12 para 7%, e do gás de cozinha, reduzida de 18 para 12%.
“Nesses primeiros 100 dias de governo, a Sefaz, atendendo a uma determinação do governador Rafael Fonteles, trabalhou para conceder esses benefícios, a exemplo da isenção do IPVA para os proprietários de motos até 170 cilindradas, a partir desse ano de 2023. E o Estado ainda concedeu a anistia para que os proprietários dessas motos pudessem se regularizar, pagando apenas 10% do valor dos débitos constituídos até dezembro do ano passado”, afirma Emílio Júnior.
Após 15 anos da publicação da lei tributária estadual (Decreto nº 13.500/2008), o governo estadual também lançou, em março, o Novo Regulamento do ICMS, publicado por meio do decreto nº 21.866/23, que rege as operações sujeitas ao ICMS a partir de 8 de março desse ano.
O trabalho, realizado por uma equipe de auditores da Sefaz, teve como objetivo rever, atualizar e compilar as disposições regulamentares que disciplinam a cobrança do ICMS no Estado do Piauí, com vistas a melhorar o ambiente de trabalho tanto dos profissionais do fisco, como dos contabilistas, advogados, empresários e cidadãos.
O secretário da Fazenda ainda destacou que, com a vinda da Controladoria Geral do Estado (CGE) para a gestão da Sefaz, o governo ainda priorizou, nesse início de gestão, orientar os novos gestores dos órgãos estaduais, inclusive investiu no aumento do número de auditores governamentais atuando como setoriais, ampliamos de 10 para 14, lotados nos principais órgãos estaduais. “A medida visa dar um melhor apoio aos nossos gestores, para que atuem de maneira preventiva, trabalhando de maneira mais segura para evitar problemas relacionados à fiscalização dos órgãos de controle externo”, disse o gestor.
Emílio Júnior ressaltou ainda que a Sefaz também realizou, em março deste ano, o Planejamento Estratégico 2023-2026 para alinhar as ações do órgão com as diretrizes estabelecidas no plano de governo apresentado pelo governador Rafael Fonteles, com foco na melhor eficiência da gestão e do atendimento à população.
O superintendente do Tesouro Estadual, James Ramos de Sousa, afirma que além de manter o equilíbrio das contas e priorizar o controle dos gastos públicos, a Sefaz também iniciou, nesse trimestre, vários treinamentos para os servidores de todos os órgãos estaduais, dentre estes, o relacionado às orientações sobre o novo padrão de fontes de recursos, que segue uma padronização nacional.
Além disso, também será iniciado, no próximo dia 10 de abril, um grande treinamento para todas as unidades gestoras desses órgãos estaduais, voltado para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí (Siafe).
“Com o contínuo aprimoramento dos usuários que estão na ponta, fazendo a alimentação das informações no sistema, podemos ter uma informação de melhor qualidade, o que contribui para uma tomada de decisões mais precisas por parte dos nossos gestores”, enfatiza o superintendente do Tesouro Estadual.
Fonte: Sefaz
