A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), afirmou na manhã desta segunda-feira (26), durante visita ao Instituto de Doenças Tropícais Natan Portela, no Centro de Teresina, que o Estado pode utilizar o “doudécimo” do Orçamento de 2023 para cobrir as despesas de janeiro próximo.
“A Lei permite que o governo use o duodécimo. Pegue o orçamento previsto, divide por 12 e gaste 1/12 avos que ele pode. Lembrar que em 2015 o orçamento foi votado somente em abril, no tempo do impeachment da Dilma. Foi usando o duodécimo”, lembrou a governadora, que conversou com a imprensa após a visita ao Instituto Natan Portela, que passa a oferecer 103 leitos de atendimento, sendo 30 de terapia intensiva e 73 leitos clínicos.
Uma ação bilionária impetrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) tendo como relator o ministro André Mendonça. Atendendo a pedido do Governo do Estado, a votação no Orçamento Geral do Estado para 2023 pela Assembleia Legislativa do Piauí foi suspensa.
“É lamentável que tenhamos chegado a esse impasse. Mas é uma questão muito séria, porque é uma ação judicial que implica metade do orçamento do estado. É uma ação questionável também, porque não dá pra avaliar que exista uma ação de R$ 7 bilhões para um único poder que acha que pode ter tido algum erro”, reclamou Regina Sousa.
A Procuradoria-Geral do Estado busca uma medida judicial, um entendimento para não ver os R$ 7 bilhões cobrados na ação do TJ-PI serem bloqueados da conta única, o que inviabilizaria a gestão do governador eleito Rafael Fonteles.
“Vamos chamar um perito para avaliar tudo. Não podemos fazer assim em uma decisão de fim de ano. Não sabíamos dessa ação e aí no final do ano temos que decidir porque um ministro disse que tinha que decidir?”, lamentou a governadora.
Com informações Parlamento Piauí/CCom
