O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu favoravelmente pela continuidade do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (PROAJA), em ação de pedido suspensivo pedido pelo Ministério Público Federal, contra a decisão da 5ª Vara da Justiça Federal.
O TRF-1 entendeu que a decisão da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, ao determinar a suspensão imediata do Programa, viola a ordem pública em sua acepção social, enfatizando que há grave risco de a decisão do juiz causar prejuízo à alfabetização de mais de 150.000 pessoas e provocar grande risco de evasão escolar, contrariando assim a própria essência do programa de alfabetização.
O Tribunal destacou as informações levantadas pelo Governo nos autos, e pelo próprio TCU, de que não seria possível considerar irregular a utilização do credenciamento nem a contratação por inexigibilidade, tampouco desvio de finalidade no uso dos recursos oriundos de Precatórios do Fundef, e corroborou as informações nos autos que comprovam a utilização de dados do Censo de 2010, do PNAD 2019, do CAD-Único do DETRAN, do Programa Bolsa Família e do Programa Brasil Alfabetizado, bem como a realização de levantamento do quantitativo de vagas disponibilizadas na rede pública de ensino.
A Seduc
O secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, comemorou a decisão e afirmou que sempre esteve seguro em relação às regras e execução do programa, de forma que já esperava a revogação da decisão. “O Proaja tem um regramento rigoroso, uma modelagem financeira aprovada pelo Tribunal de Contas da União, que atestou que essa modelagem financeira é eficiente e que pode, sim, utilizar recursos do precatório do Fundef. O programa tem o suporte de lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, que traz de forma muito transparente o edital de credenciamento das entidades, portarias regulamentando todo o rito que deve ser cumprido pelas entidades na hora de executar o programa. Todo esse processo também é acompanhado pelos órgãos de controle interno como Procuradoria e Controladoria. Então, a Secretaria tem mantido muita serenidade e seriedade para implementar esse programa, que é uma iniciativa que envolve muita gente e por isso se tornou alvo da oposição, que desde o início tenta descredibilizar o Proaja”
Pagamentos
Ellen Gera reforçou que o pagamento para estudantes e entidades só é realizado após fiscalização e confirmação de que os alunos estão sendo alfabetizados. “Este é um programa que prima pela eficiência porque ele realmente exige que a entidade cumpra com aquilo para que foi contratada. Esse é o único programa de alfabetização que já existiu no Brasil que paga ao aluno no fim da alfabetização comprovada”, explicou.
Correndo atrás do prejuízo
O secretário destacou que agora é hora de correr atrás do prejuízo causado pelos dias que o Programa ficou paralisado. “Agora chegou a hora de tentar mitigar os danos que essa paralisação causou. Não é fácil alfabetizar adultos. Nesse público, o risco de evasão é maior e agora é preciso que as entidades fortaleçam a Busca Ativa para que ninguém desista de aprender a ler e escrever. Enquanto Seduc, continuaremos fazendo o Proaja como sempre fizemos: com transparência, lisura e muita responsabilidade e com o compromisso de alfabetizar pessoas que não tiveram essa oportunidade na idade certa”, ressaltou.
PROAJA
O Programa de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos é uma das maiores de alfabetização no Piauí. Atualmente o programa conta com 10.742 turmas em todo o estado e mais de 155 mil estudantes, os quais já começam a sair da linha do analfabetismo e transformar a suas vidas por meio do conhecimento.
Veja a decisão
Fonte: Seduc
