A ofensiva política contra o reajuste dos preços dos combustíveis anunciado pela Petrobras tem o apoio de líderes dos partidos do centrão. Mas a tendência é que o pacote seja amenizado em caso de mudança de rumo na gestão da estatal ou rápida troca de comando da empresa.
As ameaças de retaliação à Petrobras vieram à tona pouco depois da confirmação do aumento nos preços dos combustíveis, nesta sexta-feira (17), e partiram do presidente Jair Bolsonaro (PL), e de aliados dele, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministros.
Líderes de partidos governistas e independentes estão alinhados a Lira, que convocou uma reunião para esta segunda-feira (20). O objetivo é discutir ideias apresentadas por ele em resposta ao reajuste.
A lista inclui as propostas de elevar a taxação do lucro da Petrobras, discutir a política de preços da estatal e criação de uma CPI para investigar eventuais abusos da atual gestão da empresa diante da escalada nos preços dos combustíveis.
“Compartilho da mesma indignação contra esse reajuste abusivo de preços”, disse o líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA). Membros de PL, PP e Republicanos também afirmam que as siglas devem apoiar o pacote. Esses partidos estão entre os seis maiores da Câmara.
O PT, uma das maiores bancadas da Casa, ainda discute qual será a estratégia a ser adotada. A presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, afirmou que a ofensiva tem caráter político.
“É papel do governo, não do Lira. Basta a caneta do Bolsonaro para resolver. […] Se Lira tivesse compromisso com o povo, tinha encaminhado uma proposta assim antes, mas preferiu mexer no ICMS dos estados [proposta aprovada pelo Congresso que cria um teto para o imposto estadual sobre combustíveis]. Agora a 100 dias das eleições bateu o desespero”, declarou a petista.
Além do pacote mencionado por Lira, líderes da Câmara também devem debater a ideia de taxar as exportações de petróleo. Os recursos arrecadados com o tributo, que hoje não é cobrado, seriam usados como subsídios para reduzir o preço do diesel, segundo um dos autores da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE).
“A Petrobras hoje é isenta e a sociedade não se beneficia em nada dessa exportação. […] Eu sou a favor de um imposto estruturante, porque imposto temporário fragiliza muito”, defendeu o deputado, que foi relator da proposta de teto do ICMS.
Outro instrumento de pressão à Petrobras é eventual sanção do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em caso de comprovado abuso de poder dominante. A companhia detém a maior fatia do mercado de refino de combustíveis.
A ofensiva se intensificou nesta sexta em uma reação conjunta de Bolsonaro e aliados após o anúncio do reajuste. A alta dos preços irritou o presidente, que vinha pedindo para que a estatal adiasse a decisão.
A classe política, que já reclamava da política de preços da Petrobras, passou a fazer ainda mais pressão para que José Mauro Ferreira Coelho, presidente da estatal, renuncie ao cargo. Isso abriria caminho a uma troca mais acelerada no comando da empresa, mas ele tem resistido.
Nos bastidores, líderes da Câmara afirmam que, em caso de renúncia ou de mudança de postura do comando da companhia, o pacote de retaliação deve ser suavizado. Mas, dificilmente, vão engavetar todas as medidas sugeridas por Lira.
A discussão da política de preços da Petrobras, que começou a vigorar em 2016, é um item que deve avançar. Deputados lembram que, segundo especialistas, ainda há defasagem no valor dos produtos em relação à cotação internacional. Portanto, ainda haverá pressão por novos reajustes.
Desde o ano passado, Lira já questionava o modelo de preço adotado pela estatal.
Mas, temendo desgaste eleitoral, parlamentares querem buscar uma saída de efeito no curto prazo. Por isso, estão dispostos a debater mudanças na tributação da estatal.
A elevação de tributos, porém, tem travas legais e pode ocorrer apenas após a eleição. Além disso, há dúvidas se a legislação brasileira permitiria criar uma alíquota sobre o lucro específico de um setor.
Da lista de Lira, a criação de uma CPI da gestão da estatal é a que tem maior chance de perder tração após discussões políticas. A ideia tem o apoio de Bolsonaro, que tem adotado a estratégia de atacar a Petrobras em meio às críticas em relação ao aumento dos preços.
Líderes alinhados ao presidente avaliam que a CPI pode resultar em mais desgaste para o Palácio do Planalto. Integrantes da oposição, inclusive do PT, já declararam apoio à investigação.
Uma CPI tem o poder de determinar a realização de diligências, tomada de depoimentos, requisição de informações de órgãos públicos e até mesmo a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático de investigados.
Aliado de Lira, Forte também é crítico à ideia. “A política de preço não é questão para uma CPI. Uma comissão dessas não vai resolver essa questão. Isso é mais um arroubo do que algo a ser investigado por uma CPI”.
ENTENDA AS AMEAÇAS CONTRA A PETROBRAS
A Petrobras despertou a ira da classe política ao anunciar, na sexta-feira (17), um novo reajuste de 5,2% na gasolina, após 99 dias sem aumento no combustível.
Já o diesel teve alta de 14,2%, após 39 dias de preços congelados.
Nos dias que antecederam o anúncio, a empresa já vinha sofrendo ataques e pressão para que segurasse o preço dos combustíveis.
Após terem seus apelos ignorados, o presidente Jair Bolsonaro, a cúpula do Congresso e outros atores políticos reagiram de forma contundente.
Jair Bolsonaro, presidente da República
Classificou o reajuste de “traição com o povo brasileiro” e defendeu a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, e os demais executivos que integram a direção e o conselho de administração da empresa.
Uma CPI tem o poder de determinar a realização de diligências, tomada de depoimentos, requisição de informações de órgãos públicos e até mesmo a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático de investigados.
Bolsonaro ainda disse que a CPI ajudaria a “botar um ponto final” no impasse envolvendo os combustíveis.
“A coisa mais importante é trocar o presidente e os diretores da Petrobras. Esperamos conseguir fazer isso nos próximos dias”, disse.
O próprio presidente admitiu também que, com a troca, a expectativa é colocar alguém que possa “não conceder esse reajuste”.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Pediu publicamente a renúncia do presidente da Petrobras, que já foi demitido por Bolsonaro no início de maio, mas ainda ocupa a cadeira devido aos trâmites operacionais para a aprovação de seu sucessor na assembleia de acionistas.
A renúncia de José Mauro Coelho, porém, poderia abreviar esse processo.Ele também acusou Coelho de estar “sacaneando” e disse que à Folha que “vai para o pau” para “rever tudo de preços”. Também propôs elevar a taxação do lucro da Petrobras.
Alexandre Cordeiro, presidente do Cade
Sinalizou que a Petrobras pode sofrer sanções do órgão de defesa da concorrência por causa da alta de preços. Cordeiro, que é ligado ao ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), disse que a empresa “não parece muito preocupada com sua imagem”.
Segundo ele, a elevada concentração do mercado de óleo e gás nas mãos da Petrobras pode levar o Cade a coibir “abuso de posição dominante”.
André Mendonça, ministro do STF
Indicado ao Supremo por Bolsonaro, o ministro André Mendonça deu um prazo de cinco dias para que a Petrobras forneça “minuciosas informações” sobre os critérios adotados pela companhia em sua política de preços nos últimos 60 meses.
Segundo o ministro, a Petrobras, como sociedade de economia mista da União, deve seguir princípios como transparência e atender “aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social”.
O argumento da função social da Petrobras tem sido usado por Bolsonaro e aliados políticos na defesa de uma contenção dos reajustes por parte da companhia.
AS MEDIDAS QUE ESTÃO NA MESA
- CPI para investigar presidente, diretores e integrantes do conselho de administração da Petrobras
- Elevar a tributação sobre os lucros de companhias petrolíferas como a Petrobras
- Previsão para que recursos obtidos com sobretaxa do lucro possam ser gastos fora do teto
- Discussão de proposta legislativa para rever a política de preços da companhia (que determina o alinhamento aos preços internacionais)
- Eventuais sanções administrativas à empresa por abuso de poder dominante na concessão dos reajustes
- Sanção do projeto de lei que cria um teto para alíquotas de ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações, de forma a neutralizar parte do aumento
Fonte: Folha de São Paulo
