A obrigação legal do município de Teresina em usar o valor remanescente do orçamento da Educação dos anos 2020 e 2021, período da pandemia da Covid-19, motivou o encontro entre os secretários municipais de Educação, professor Nouga Cardoso, e Planejamento, João Henrique Sousa, com suas respectivas equipes técnicas.
Os gestores estão avaliando diversos aspectos para traçar um plano de execução dos investimentos. Na oportunidade, foi avaliada a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação (Semec), atendendo as exigências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.
“Além de todos os recursos correntes referentes ao ano de 2022, nós temos um saldo de investimento em infraestrutura que precisa ser utilizado. Planejar a ordem desses investimentos é o nosso propósito, realizando essa ação sem o desequilíbrio financeiro”, disse o secretário de Educação, Nouga Cardoso.
Para a viabilidade da ação proposta, será criada uma comissão técnica, composta por representantes das secretarias de Governo, Finanças, Planejamento e Educação. O objetivo é analisar todos os critérios para cumprir as obrigações legais e executar os investimentos em prol da cidade.
“Planejar para executar bem, pensando sempre no melhor para a cidade, essa é a percepção do nosso prefeito Dr. Pessoa. Políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade da educação municipal são sua prioridade, e cumprir essa meta exposta pelo prefeito é o nosso compromisso”, falou o secretário de Planejamento, João Henrique Sousa.
Fonte: Semcom
