A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) provocou uma onda de reações entre aliados e opositores, acirrando ainda mais o clima de polarização e tensão entre os Poderes da República. O episódio, mais um entre os sucessivos embates envolvendo membros da família Bolsonaro e a cúpula do Judiciário, reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão, a responsabilidade parlamentar e os riscos de discursos que beiram a afronta institucional.
O inquérito foi motivado por declarações feitas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o parlamentar sugeriu que o Brasil vive sob um “regime de exceção comandado por ministros do Supremo” e defendeu “reagir internacionalmente” contra o que considera abusos do STF. As falas repercutiram de forma negativa entre ministros da Corte e setores do Congresso, que viram nas declarações um ataque à soberania nacional e uma tentativa de deslegitimar as instituições brasileiras no exterior.
Aliados falam em perseguição política
Parlamentares ligados ao campo bolsonarista repudiaram a abertura do inquérito, classificando-a como uma tentativa de silenciar opositores ideológicos do atual sistema de poder. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a medida é “mais um capítulo da perseguição institucional contra parlamentares que ousam enfrentar o sistema”.
“Agora, querem abrir inquérito porque ele falou nos EUA o que milhões de brasileiros dizem todos os dias: não aceitamos mais uma democracia comandada por ministros intocáveis. Eduardo Bolsonaro não cometeu crime. Exerceu sua liberdade de expressão e seu direito de denunciar abusos”, declarou o parlamentar, acrescentando que o episódio configura “censura disfarçada” e fere o artigo 53 da Constituição, que garante imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão de Eduardo, foi mais incisivo e criticou duramente o procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Que cagada, Gonet! É bizarro como a democracia acabou no Brasil: até o chefe do Ministério Público Federal usa seu poder para perseguir um parlamentar que está buscando ajuda internacional exatamente porque no Brasil não há a quem recorrer das atrocidades cometidas por Alexandre de Moraes”, disparou Flávio em suas redes sociais.
Oposição pede cassação e prisão
Na contramão, parlamentares da base governista e da esquerda defenderam medidas duras contra Eduardo Bolsonaro. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do pedido de inquérito, afirmou que também ingressará com representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Lindbergh, as declarações feitas no exterior ferem a Constituição e colocam em risco a estabilidade democrática do país.
“A prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro é necessária para preservar a soberania nacional e garantir que ninguém esteja acima da lei. Quem conspira contra o Brasil deve responder por seus atos”, declarou o parlamentar petista, defendendo a atuação firme do STF.
O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente do Partido dos Trabalhadores, foi além e classificou Eduardo como um “fantoche dos Estados Unidos”. “É inaceitável que um parlamentar eleito pelo povo vá ao exterior tentar desacreditar o Judiciário brasileiro e submeter a nossa Justiça a julgamentos por políticos estrangeiros. Isso não é só covardia, é crime contra o Estado brasileiro”, afirmou.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, também se manifestou. Para ela, o comportamento do parlamentar é incompatível com a função pública que exerce. “Quem conspira contra o Brasil e o Estado Democrático de Direito não pode ficar impune. Falso patriota é aquele que ataca as instituições de seu próprio país em solo estrangeiro”, criticou.
Liberdade de expressão ou afronta institucional?
O caso levanta uma discussão delicada: até que ponto a imunidade parlamentar deve ser interpretada como carta branca para acusações e declarações públicas que desafiam diretamente as instituições da República? Para especialistas em direito constitucional, o artigo 53 da Constituição garante proteção aos parlamentares no exercício do mandato, mas não os isenta de responsabilização quando as falas ultrapassam os limites da legalidade ou da ordem democrática.
O professor de Direito Público Marcelo Cattoni, da UFMG, observa que “a liberdade de expressão, especialmente quando exercida por agentes públicos, exige responsabilidade proporcional. Há uma diferença entre criticar e incitar deslegitimação institucional perante a comunidade internacional”.
Um impasse que desafia o equilíbrio entre os Poderes
O episódio com Eduardo Bolsonaro se insere em um contexto mais amplo de desconfiança mútua entre Legislativo, Judiciário e Executivo, herdado do período bolsonarista, mas que ainda ecoa fortemente no atual cenário político. A resposta do STF e da Procuradoria-Geral da República, com eventual andamento do inquérito e análise de conduta no Conselho de Ética, pode definir novos contornos no embate entre liberdade de expressão e responsabilidade institucional.
Enquanto isso, o país assiste mais um capítulo do enredo que tem colocado a estabilidade democrática à prova, em meio a disputas de narrativa, pressões internacionais e um Congresso dividido entre o embate ideológico e os desafios de governabilidade.
Por Damata Lucas – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
