O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou hoje proposta que pretendia incluir um módulo de voto impresso ao lado das urnas eletrônicas a partir das eleições de 2022. A PEC do voto impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19) teve 218 votos contra, 229 votos a favor e uma abstenção. Para que a tramitação avançasse eram necessários votos favoráveis de 308 dos 513 congressistas.
De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC era de interesse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi rejeitada no dia em que o Ministério da Defesa realizou um desfile militar no Planalto — criticado por políticos, que viram o ato como uma tentativa do presidente de intimidar deputados.
A inclusão do assunto na sessão de hoje só aconteceu por vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, e o resultado da votação representa uma derrota para Bolsonaro.
O presidente, que enfrenta perda de popularidade, ameaça reiteradamente a realização das eleições de 2022, lançando dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas — desde a adoção dos aparelhos no Brasil, em 1996, nunca houve comprovação de fraude nas eleições, como mostram auditorias realizadas pelo TSE, investigações do Ministério Público Eleitoral e estudos independentes.
Equivocadamente, o presidente também já afirmou que a votação eletrônica não seria auditável, o que foi negado por auditores ouvidos na comissão especial da PEC.
O relatório do deputado governista Filipe Barros (PSL-PR) sobre o tema acabou sendo rejeitado pela comissão especial, criada para debater o tema, por 23 votos a 11. Na sexta-feira passada (6), o colegiado deu o parecer para arquivar a proposta.
Bolsonaristas queriam contagem manual
Originalmente, a ideia de voto impresso — defendida por técnicos em segurança e já utilizada regularmente no Brasil nas auditorias da chamada “votação paralela”— consistia em uma impressora acoplada à urna. Após votar, o eleitor veria seu voto impresso numa cápsula de vidro e confirmaria o voto. Os papéis ficariam à disposição apenas em caso de auditoria.
Mas o substituto de Barros previa uma apuração “exclusivamente de forma manual, por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto, em contagem pública nas seções eleitorais, com a presença de eleitores e fiscais de partido”. Ou seja, seria o fim da apuração por meio eletrônico.
Essa medida, ao contrário, aumentaria a quantidade de fraudes, conforme dois técnicos em segurança afirmaram ao UOL. Um deles é contrário ao módulo impressor. O outro, o professor Diego Aranha, é favorável ao uso da ferramenta nas urnas de maneira gradativa.
