O secretário de Estado da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou na tarde desta sexta-feira (02) que já foi expedido o precatório complementar, no valor de quase R$ 500 milhões, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos serão usados exclusivamente para melhoria da educação pública piauiense e já estão assegurados no Orçamento da União de 2022.
“Estamos aqui em Parnaíba e acabamos de receber uma excelente notícia para o Estado do Piauí. Foi expedido o precatório complementar do Fundef; são mais de 400 milhões a mais para investimentos na educação pública estadual, que vai ajudar a completar o programa de estruturação das escolas e o programa de alfabetização”, comemora o secretário.
“Será inscrito no orçamento da União do ano que vem (2022), portanto, receberemos mais esse recurso, que era uma dívida da União com o Estado do Piauí. Parabéns ao poder Judiciário por, mais uma vez, fazer Justiça ao Estado do Piauí”, enfatiza Rafael Fonteles.
O secretário lembrou que no dia 20 de maio deste ano, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Márcio Braga Magalhães, determinou que a União realizasse o pagamento ao estado do Piauí de quase R$ 500 milhões, referentes ao precatório do Fundef.
O Estado já recebeu R$ 1,6 bilhão do precatório principal, recurso que está sendo investido em obras e ações, por meio do programa PRO Piauí Educação, em todas as escolas públicas dos diversos municípios do Estado. Muitas dessas obras já estão sendo, inclusive inauguradas, como ocorreu nessa quinta-feira (01), em Sussuapara, na região de Picos.
Em 2017, o Governo do Estado ingressou com uma ação contra a União, para que fosse realizado o pagamento dos recursos do Fundef que não foram repassados de forma correta para os cofres públicos.
Fonte: CCom
