Gestores assinaram o termo do Pnaisp que tem objetivo de garantir o direito ao acesso à saúde da população carcerária
O secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson, reuniu-se com o prefeito do município de Campo Maior, Joaozinho Félix, nesta quarta-feira (14). Na ocasião, os gestores assinaram o termo que firma um acordo para que Estado e Município trabalhem juntos em prol de melhorias para sistema penitenciário existente na cidade.
O termo é voltado para a adesão ao programa, do Ministério da Saúde, para Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), que tem objetivo de garantir o direito ao acesso da população carcerária ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando os preceitos dos direitos humanos e de cidadania.
De acordo com o secretário de Justiça, a Penitenciária Regional José de Arimateia Barbosa Leite, em Campo Maior, ganhará mais reforço no serviço de saúde. “A adesão do município ao Pnaisp é um grande ganho para aquela unidade penal. A penitenciária já conta com uma equipe de profissionais da saúde e o município ficará responsável por dar esse reforço”, explica o gestor.
O prefeito de Campo Maior ressalta a importância da parceria entre Estado e Município para a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade. “O detento, apesar de estar sendo penalizado por um erro que ele cometeu, precisa de cuidados do Estado também. Todo ser humano tem direito ao acesso à saúde”, completou. (CCom)
Redação Jogo do Poder
