O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que sejam suspensos os decretos com restrições por causa da pandemia no Distrito Federal, na Bahia e no Rio Grande do Sul.
Bolsonaro anunciou que entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nessa quinta-feira (18), durante a live semanal.
“Entramos com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de três governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o presidente.
O uso da expressão “estado de sítio” pelo presidente está errado. Decretado em caso de guerra ou “comoção grave”, o estado de sítio é previsto no artigo 137 da Constituição e deve ser solicitado pelo presidente e autorizado pelo Congresso Nacional. Portanto, não pode ser comparado, como fez Jair Bolsonaro, com medidas restritivas para evitar o colapso na saúde.
A comparação foi chamada de “aberração” e “alienação” por especialistas em direito penal e constitucional ouvidos pelo UOL na semana passada.
Sem enfrentar Doria?
A ação buscando apenas reverter a situação em três estados chama atenção. O presidente deixou de fora, por exemplo, o estado de São Paulo, governado pelo seu rival João Doria (PSDB), que também decretou toque de recolher até 30 de março.
Segundo auxiliares do presidente ouvidos pela coluna, a decisão de pedir a medida apenas para três estados se justifica pelo fato de que se trata de uma ADI, ou seja, o resultado da ação valerá para todos os Estados.
O que diz a ação do governo
Na ADI, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.
No documento, ao qual a coluna teve acesso, Bolsonaro defende que “mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
No pedido, o presidente salienta que diversos estados e o Distrito Federal anunciaram restrições com impactos potencialmente falimentares em relação a atividades ditas não essenciais e critica as medidas de restrição de circulação durante o período das 23h às 5h.
“Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de “toque de recolher”, geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”, diz.
Números alarmantes
O pedido do presidente, que tem atuado contra as medidas de restrição e evita o uso de máscara, acontece no pior momento da pandemia da covid.
Nesta quinta-feira (18), o Brasil registrou a mais alta média de mortes por covid-19 em toda a pandemia pelo 20º dia consecutivo. Nos últimos sete dias, a média foi de 2.096 óbitos diários causados pela doença. O levantamento é do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte, com base nos dados fornecidos pelas secretarias estaduais de saúde.
Foram reportadas 2.659 novas mortes por covid-19 em todo o país nas últimas 24 horas, a terceira maior marca desde março de 2020. O recorde foi verificado na terça-feira (16), com 2.798 vítimas. No total, 287.795 pessoas morreram em decorrência da doença desde o início da pandemia. (Com UOL)
Redação
