A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (22) se aceita as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados por suposto envolvimento em um plano para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. O julgamento pode se estender por até três sessões, previstas entre os dias 22 e 23 de abril.
Caso a maioria dos ministros entenda que há indícios suficientes, os acusados se tornarão réus em uma ação penal. A denúncia aponta que os envolvidos fariam parte do chamado “núcleo 2”, responsável por articulações para sustentar, de forma ilegal, a permanência de Bolsonaro no comando do Executivo.
Entre os crimes atribuídos aos acusados estão: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa armada.
O que dizem as defesas
Silvinei Vasques
A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal afirma que ele foi “injustamente inserido” em uma narrativa sem respaldo em provas. Ele é acusado de ter interferido na votação do segundo turno ao comandar operações que resultaram na abordagem de mais de dois mil ônibus no Nordeste, supostamente para dificultar o acesso de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às urnas. Segundo os advogados, as operações foram realizadas a partir de orientações locais das delegacias regionais da PRF.
Marcelo Costa Câmara
Coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, Câmara teria monitorado a agenda do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e repassado informações ao tenente-coronel Mauro Cid. A defesa, no entanto, sustenta que as buscas se limitaram a fontes públicas, como pesquisas na internet e agendas oficiais, sem violar a legalidade.
Mario Fernandes
O general da reserva, que foi secretário-adjunto da Secretaria-Geral da Presidência, é apontado como autor do chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa supostos assassinatos de autoridades como Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. A defesa argumenta que o STF não é o foro competente para julgar Fernandes, já que ele não ocupava cargo público na época dos fatos. Os advogados também pedem a revogação de sua prisão, mantida desde novembro de 2024.
Filipe Martins
Ex-assessor especial de Bolsonaro para assuntos internacionais, Martins é acusado de envolvimento com a chamada “minuta do golpe”, encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres. Os advogados rejeitam qualquer ligação com o documento e alegam que a prisão de Martins foi usada como forma de pressioná-lo a fazer uma delação premiada, mesmo sem provas que sustentem sua participação no suposto plano.
Marília Ferreira de Alencar
A delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça foi acusada por omissão no planejamento da segurança durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Sua defesa destaca que ela já foi absolvida em processo administrativo anterior sobre o mesmo tema, no qual ficou estabelecido que ela não era a responsável por convocar gestores de segurança para atuar naquele contexto.
Fernando de Sousa Oliveira
Ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, Oliveira também nega qualquer responsabilidade sobre os ataques de 8 de janeiro. A defesa alega que não há provas que o liguem a qualquer tentativa de subversão da ordem institucional, tampouco a reuniões com militares ou outros investigados.
Edição: Damata Lucas – Fonte de pesquisa: Imprensa nacional – Imagem: Antônio Cruz
