Entrou em funcionamento no domingo (27) a nova versão do aplicativo PARDAL, ferramenta criada pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais. A aplicação entrou em funcionamento um dia após fim do prazo de registro de candidaturas para as eleições 2020, dia 26 de setembro.
Criado em 2014, o aplicativo já passou por diversas melhorias e agora apresenta uma série de outras novidades para o usuário. O principal objetivo da ferramenta é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral , que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.
O órgão explica que nas versões anteriores da ferramenta eram oferecidas uma grande quantidade de irregularidades para a classificação das denúncias, com a nova versão, o aplicativo volta ao foco para as irregularidades exclusivas cometidas na propaganda eleitoral, que está permitida desde o último domingo (27).
“A partir de agora, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade”, destaca o TRE-PI.
Entre outras novidades para este ano, o aplicativo Pardal disponibilizará um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.
Haverá ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, a fim de evitar: notícias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros; inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal; impedimento de envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante; e utilização do sistema Pardal apenas para notícias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.
O Pardal também oferecerá uma melhor qualificação do denunciante. Isso significa que, ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante.
Por fim, o aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas (lixo eletrônico), bem como para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato.
Redação
