A defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido) protocolou nesta terça-feira (24.dez.2024) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a reconsideração da decisão que determinou uma nova prisão do ex-congressista. Os advogados também exigiram a concessão de um alvará de soltura.
No documento, a defesa alega que Silveira teve uma crise renal e precisou procurar atendimento de emergência em um hospital na noite de sábado (21.dez.2024). Por conta da situação médica, ele retornou para casa após as 22h, ou que configurou o descumprimento das condições impostas para sua liberdade condicional. Os advogados argumentaram que a situação foi causada por uma emergência médica e não por desobediência deliberada às medidas restritivas.
Benfica
O ex-deputado federal Daniel Silveira deu entrada na manhã desta terça-feira (24) na Cadeia Pública José Frederico Marques (Benfica), na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
De acordo com a Seap, Silveira aguardará, na cadeia de Benfica, a audiência de custódia a ser realizada pela Justiça.
Silveira voltou a ser preso na manhã desta terça, pela Polícia Federal, depois de ter a liberdade condicional, a qual havia sido concedida no dia 20 de dezembro, revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele havia sido condenado há oito anos e nove meses de prisão em 2022 e, desde outubro deste ano, estava em regime semiaberto.
Segundo Moraes, depois de ser solto no sábado (21), o ex-deputado retornou para casa às 2h10 do domingo (22), quatro horas depois do permitido, violando os termos da liberdade condicional.
A defesa argumentou que Silveira teve uma emergência médica e precisou ficar no hospital das 22h59 do sábado (21) à 0h34 do dia seguinte (22).
Moraes não aceitou a alegação da defesa e considerou que não houve autorização judicial para o deslocamento de Silveira ao hospital. Além disso, o ministro disse que o ex-deputado levou mais de uma hora e meia para chegar em casa após o horário do atendimento médico informado pela defesa.
Em nota divulgada nesta terça-feira, os advogados de Silveira afirmaram que não houve violação dos termos da liberdade condicional, já que seu cliente teve uma crise renal e não poderia esperar a liberação do judiciário para buscar atendimento médico.
IA/Agência Brasil – Imagem: Plínio Xavier
