Na última quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa garantir aos consumidores o direito de consultar gratuitamente seus dados em cadastros de inadimplência, como Serasa e SPC. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), agora segue para sanção presidencial e, se aprovada, entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
A nova legislação permitirá que os cidadãos tenham acesso irrestrito às suas informações financeiras, de forma gratuita e sem limitações. Atualmente, as consultas a esses dados são restritas a situações específicas, como campanhas promocionais ou ações pontuais de órgãos de proteção ao crédito. Com a aprovação do projeto, as empresas responsáveis pelos cadastros de inadimplência terão a obrigação de disponibilizar plataformas simples e acessíveis, tanto de forma digital quanto presencial, para que o consumidor possa consultar suas informações sem custos.
Em sua defesa, o senador Ciro Nogueira destacou que o projeto representa um avanço significativo na relação entre os consumidores e as instituições financeiras. “Essa medida fortalece a transparência e proporciona ao cidadão maior controle sobre seus dados, permitindo que ele possa corrigir eventuais erros que possam existir em seu cadastro de inadimplência”, afirmou.
A proposta recebeu amplo apoio no Senado, sendo vista como uma forma de equilibrar as relações de poder entre os consumidores e as empresas que analisam o crédito, além de promover uma gestão mais responsável e transparente dos dados pessoais. A aprovação é considerada uma vitória para os direitos dos consumidores e pode beneficiar milhões de brasileiros, oferecendo maior controle sobre suas finanças e reduzindo o impacto de informações incorretas ou desatualizadas nos cadastros de inadimplência.
Agora, o projeto aguarda sanção presidencial para se tornar lei. Caso sancionado, a nova legislação trará mudanças significativas no acesso aos dados financeiros dos consumidores, ampliando a proteção ao cidadão e promovendo um sistema de crédito mais justo e acessível para todos.
Benefícios Esperados:
- Acesso irrestrito aos dados financeiros.
- Correção de eventuais erros de cadastro.
- Maior controle do cidadão sobre suas informações.
- Transparência e equilíbrio nas relações entre consumidores e empresas de análise de crédito.
Com a aprovação dessa medida, o Senado busca garantir maior equidade e segurança para os cidadãos, proporcionando condições para que todos possam ter um maior controle sobre sua vida financeira e, consequentemente, uma gestão mais responsável de suas finanças pessoais.
Imagem: Pedro França/Senado
