O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu acelerar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, enviada pelo Executivo para cortar gastos. A medida foi apensada à PEC 31/2007, que trata da reforma tributária e possui tramitação mais avançada na Casa.
Na prática, a decisão elimina a necessidade de a PEC do ajuste fiscal passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que a PEC de 2007 já superou essa etapa. Com isso, a análise será diretamente acelerada, aumentando as chances de avanço antes do recesso parlamentar, que se inicia na próxima semana.
A PEC 45/2024 enviada pelo governo prevê medidas para conter os gastos públicos, incluindo a limitação dos supersalários e maior rigor na verificação de quem tem direito a benefícios sociais. Já a PEC 31/2007 tem foco na reforma do Sistema Tributário Nacional, propondo a unificação da legislação sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras operações relacionadas a serviços de transporte e comunicação.
A movimentação ocorre na última semana de votações antes do recesso parlamentar e também é marcada pelo fim da gestão de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados, que se encerra em fevereiro de 2025.
Com a inclusão da PEC do ajuste fiscal no projeto da reforma tributária, o governo busca garantir celeridade às medidas fiscais, consideradas prioritárias para o equilíbrio das contas públicas e para a sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado. Agora, a expectativa é de que os parlamentares se mobilizem para concluir a votação antes da pausa legislativa.
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