Em uma medida drástica para acelerar as discussões e votações, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a suspensão de todas as reuniões das comissões da Casa até 20 de dezembro, data que marca o fim dos trabalhos do Legislativo em 2024. A decisão visa garantir a presença integral dos deputados no Plenário para a apreciação de matérias prioritárias, como o pacote de corte de gastos, a reforma tributária e os instrumentos do Orçamento de 2025, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O presidente da Câmara dos Deputados resolve determinar que o período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário”, destaca o despacho assinado por Lira.
Impasse nos cortes de gastos
A aprovação do pacote de corte de gastos é vista como um dos maiores desafios do momento. Três projetos fazem parte do pacote, sendo o PL 4.614/24, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o principal deles. Apesar do esforço, o presidente da Câmara reconheceu que o governo ainda não tem votos suficientes para aprovar as medidas.
Entre os pontos de maior resistência estão as alterações nas regras do salário mínimo, do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as normas mais rigorosas para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para Bulhões, o desafio é equilibrar as demandas das bancadas sem comprometer a essência das medidas de ajuste fiscal.
“O salário mínimo tem se consolidado como a maior preocupação dos deputados. O FCDF também exige um debate mais profundo, assim como alguns pontos no BPC. Não podemos flexibilizar tanto o projeto a ponto de não promover as mudanças necessárias”, afirmou o relator. Segundo ele, as negociações com o governo continuam para ajustar o texto e viabilizar sua votação ainda neste ano.
Liberação de recursos e tensão entre parlamentares
A pressão dos parlamentares por maior celeridade na liberação de emendas tem dificultado as negociações. Apesar do decreto presidencial que destinou mais de R$ 6 bilhões para iniciativas parlamentares, a transparência das regras de liberação continua sendo motivo de impasse. Questionado sobre o tema, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), evitou comentar e sugeriu que o assunto fosse direcionado à Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha.
Reforma tributária e Orçamento de 2025
Outro item da pauta é a reforma tributária, que já passou pelo Senado e aguarda análise final na Câmara. Além disso, a LDO e a LOA, fundamentais para o funcionamento do país em 2025, também estão na fila de votações. O prazo curto exige agilidade e consenso entre os parlamentares para evitar que os projetos fiquem pendentes.
Com apenas mais alguns dias de trabalho, o Congresso Nacional enfrenta um dos períodos mais intensos do ano, com a pressão por resultados concretos e soluções que equilibrem as demandas políticas e as exigências fiscais do governo.
Imagem: Marina Ramos