Nesta quinta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o cancelamento de todas as atividades das comissões da Casa até o encerramento da sessão legislativa. O objetivo é concentrar os esforços dos deputados na votação de projetos prioritários no plenário, incluindo o pacote de corte de gastos e a reforma tributária. Ambos são considerados cruciais para o governo e para o país.
A decisão também busca viabilizar as sessões do Congresso Nacional necessárias para a aprovação do Orçamento de 2025. De acordo com o cronograma estabelecido, as atividades do Legislativo devem se encerrar na próxima sexta-feira, dia 20 de dezembro.
“Considerando a proximidade do encerramento da presente sessão legislativa; considerando a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional; o presidente da Câmara dos Deputados (…) resolve determinar que o período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário”, diz o documento assinado por Arthur Lira.
Impasse sobre o pacote fiscal
Apesar das medidas para acelerar os trabalhos, Lira voltou a criticar a falta de votos do governo para a aprovação do pacote fiscal proposto pela equipe econômica. A urgência para a tramitação das medidas foi aprovada na semana passada com margem apertada, evidenciando as dificuldades na articulação política.
Parlamentares têm manifestado insatisfação com a demora na liberação de emendas parlamentares. Segundo Lira, a liberação está ocorrendo de forma gradual, após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Esse atraso tem gerado atritos tanto na Câmara quanto no Senado.
Regras de transparência continuam em debate
Outro ponto de tensão é o impasse sobre as regras de transparência para a destinação de recursos. Enquanto o Congresso Nacional aprovou um conjunto de regras, o STF impôs determinações adicionais que complicaram o cenário. A tentativa do governo de reverter parte dessas exigências não teve êxito, levando o Executivo a editar uma portaria para tentar conciliar as regras do Legislativo com as demandas do STF e viabilizar a liberação das emendas.
Cronograma apertado
Com o encerramento das atividades legislativas previsto para 20 de dezembro, o período para votações é curto. Lira determinou a realização de sessões no plenário de segunda a sexta-feira para garantir a discussão e aprovação dos projetos pendentes.
A expectativa é que a decisão de concentrar os trabalhos no plenário acelere a tramitação das pautas prioritárias e permita o encerramento do ano legislativo com avanços significativos nos projetos considerados essenciais para o país.
Imagem: Marina Ramos/CD
