MPPI, TCE-PI e MPT promovem reunião para discutir situação de catadores do lixão de Parnaíba
A reunião ocorreu na sede do Núcleo das Promotorias de Justiça de Parnaíba
Uma reunião conjunta entre o Ministério Público do Piauí (MPPI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) abordou as condições de funcionamento das Cooperativas de Catadores do municípios de Parnaíba. A reunião ocorreu na sede do Núcleo das Promotorias de Justiça de Parnaíba e foi conduzida pelos promotores de Justiça Áurea Emilia Bezerra Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), e Cristiano Peixoto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.
Na reunião, foram debatidas as condições de trabalho dos catadores, a presença de crianças no lixão e a necessidade de medidas para regularizar a cooperativa local. Estiveram presentes a auditora do TCE Piauí, Ângela Vilarinho, o procurador do MPT Carlos Henrique Leite, além de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC) e da cooperativa de catadores.
Problemas sociais e riscos à infância
Uma representante da SEDESC relatou que muitas crianças frequentam o lixão, especialmente durante a noite, o que viola normas de proteção à infância. Apesar da atuação do conselho tutelar, o problema persiste. Há muitas famílias que já estão cadastradas perante a SEDESC, contudo há muitas ainda sem cadastro. A situação é agravada pela falta de escolas em tempo integral e pela ausência de alternativas para essas famílias.
Regularização da cooperativa de catadores
Outro ponto discutido na reunião foi a falta de organização formal da cooperativa de catadores que atua no lixão. Segundo relatos, há resistência dos catadores em utilizar o galpão e os equipamentos disponíveis. O promotor Cristiano Peixoto destacou a importância de garantir suporte à cooperativa, especialmente, diante de uma ação judicial que visa o encerramento das atividades do lixão.
A representante do TCE questionou sobre os planos municipais para a criação de uma cooperativa formal e o uso de recursos do ICMS ecológico, por parte do município. A regularização da cooperativa é vista como essencial para que os catadores possam continuar suas atividades de forma digna e sustentável.
Próximos passos
Ficou acordado que a SEDESC deverá apresentar, até o início de novembro, a lista de catadores no Cadastro Único, e providenciar o cadastro daqueles que ainda não estão registrados. Além disso, a secretaria deve realizar uma reunião com os representantes da cooperativa para prestar assistência à regularização jurídica e contábil da entidade.
A regularização do lixão visa a inclusão social dos trabalhadores que dependem da coleta de materiais recicláveis para sobreviver.
Fonte: ASCOM / Ministério Público do Piauí (MPPI)
