O promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, determinou, nesta última quarta-feira, 2, a abertura de inquérito para verificar o procedimento administrativo de ex-secretárias do município de Timon, que se desincompatibilizaram da carga anterior para concorrerem a uma vaga na Câmara de Vereadores nas eleições no próximo domingo, 6, em cargos comissionados de Assessores Especiais Executivo I, símbolo DNE1, lotados no gabinete da prefeita Dinar Veloso.
A determinação ocorre após a Promotoria analisar a lista atualizada de servidores da Prefeitura referente ao mês de junho de 2024, encaminhada pelo Secretário Municipal de Administração, através do Ofício nº 229/2024-SEMAG. São eles:
a) LAURIENY ALVES CARVALHO – exonerada da carga da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (03/04/2024) e nomeada para exercer a carga em comissão de Assessora Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04/04/2024);
b) LEYLIANNE BESERRA DE ALMEIDA MONTEIRO – Presidente da Fundação Municipal de Cultura (03/04/2024) e nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04/ 04/2024);
c) FRANCISCO HELBER COSTA GUIMARÃES – Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (03/04/2024) e nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04/ 04/2024);
d) LÁZARO MARTINS ARAÚJO – Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Timon – IPMT (03/04/2024) e nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura , de Município (04/04/2024);
e) CARLOS ZANGIROLAMI SOUSA SILVA – Superintendente de Limpeza Pública e Urbanização de Timon – SLU (03/04/2024) e nomeado para exercer a carga em comissão de Assessor Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04/04/2024);
f) KELLYANE LIMA MONTEIRO – Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – SMPM (03/04/2024) e nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04 /04/2024);
g) ANTÔNIO LUCÉLIO CARVALHO MENDES – Presidente da Fundação João Emílio Falcão – FUNJEF (03/04/2024) e nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04 /04/2024);
h) PEDRO ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTO – Secretário Municipal Extraordinário de Assuntos Institucionais (03/04/2024) e nomeado para exercer a carga em comissão de Assessor Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04/ 04/2024);
i) FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES – Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (03/04/2024) e nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04 /04/2024);
De acordo com o representante do Ministério Público, o objetivo do afastamento da carga é evitar que os servidores utilizem uma estrutura pública e recursos para obter vantagens políticas e/ou econômicas diante dos concorrentes. Ele destacou que os secretários acima mencionados se retiraram no prazo de seis meses antes do pleito, entretanto, no dia foram todos os seguintes nomeados para cargas comissionadas e lotadas no gabinete da Prefeita Municipal e exonerados em 01/07/2024, no prazo de desincompatibilização de três meses, o que “evidenciou o prejuízo aos cofres públicos, além da desigualdade visível entre estes e o excesso de concorrência às cargas eletivas”.
“A contratação por motivações políticas é expressão do desvio de especificamente específica, com o consequente uso indevido dos recursos públicos, e não deve ser praticada por nenhum dos Poderes”, ponderou o promotor de Justiça Sérgio Ricardo em portaria publicada pelo MPMA.
Conforme determinado, a Prefeita Municipal, Dinair Sebastiana Veloso da Silva tem prazo de cinco dias para especificar a nomeação dos ex-secretários como seus assessores, descrevendo as atribuições desempenhadas por cada um em seu gabinete, bem como o horário de trabalho efetivo. O Secretário Municipal de Administração, Ulysses Halley Lima Oliveira, também notificado, deverá encaminhar à promotoria, informações referentes ao local de lotação dos ex-secretários, após nomeação para os cargos de Assessores Especiais do Gabinete da Prefeita, a ficha financeira referente ao período de contratada, a descrição clara e objetiva das atribuições da carga e da lei que o instituiu.
O representante do Ministério Público também solicita providências à Promotoria Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, considerando haver acusações de abuso do poder político como forma de favorecimento da própria Dinar Veloso, candidato à reeleição e dos demais candidatos, acima mencionados no pleito municipal a uma das da Câmara de Vereadores.
Fonte: Blog do Minard
