Governo do Piauí inicia nova etapa de regularização fundiária urbana em Parnaíba
A Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), está realizando mais uma etapa do processo de regularização fundiária urbana no município de Parnaíba, norte do estado. Serão beneficiados os conjuntos habitacionais São Vicente de Paula, João Orlando, Elias Ximenes do Prado, João Paulo II, Igaraçu e Boa Esperança I e II. Essa iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe).
O procedimento de regularização inicia com a identificação da ocupação em imóveis estaduais, onde é feito um voo de drone pelo local para demarcar os lotes. A partir daí, as equipes iniciam o trabalho de cadastro social das famílias moradoras. Em seguida, é elaborado um projeto com o memorial descritivo, com todos os detalhes do tipo de edificação em cada lote. Depois, o projeto é submetido ao Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí, para registro em cartório.
A superintendente da SPI, Caroline Viveiros, explica que esta semana os trabalhos iniciam com as equipes da Sead atuando nos conjuntos para coleta de dados do imóvel e dos ocupantes. “Nessa etapa, os moradores das regiões beneficiadas precisam receber os coletadores em suas casas e disponibilizar as informações para viabilizar a produção do registro de imóvel, é um passo extremamente importante para concluir o processo de regularização e que depende dessa abertura e acolhimento da população para com nossa equipe”, destacou a superintendente.
Sete municípios do Piauí já passaram por, pelo menos, duas das etapas do processo de regularização fundiária urbana, sendo eles: Teresina, Parnaíba, Floriano, Guaribas, Colônia do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré e Picos. Desde sua criação, o ProUrbe vem tornando mais célere o processo de regularização de imóveis no Piauí. Essa rapidez acontece graças ao serviço que alia tecnologia de ponta e ao trabalho intenso das equipes da Sead e do Poder Judiciário. O processo de regularização por meio do ProUrbe conta com a parceria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e do TJ-PI, com o Programa Regularizar.
O ProUrbe
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída por meio da Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.
Fonte: Sead
