O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), realiza o Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica (PROUrbe). O projeto faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída através da lei nº 8.153/23, com o objetivo identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
Nesse sentido, o deputado estadual Fábio Novo, do PT, pré-candidato a Prefeito de Teresina, visitou famílias da comunidade Murilo Resende, onde participou da entrega de mais de 130 escrituras.
“Na Vila Murilo Resende, localizada no bairro Ilhotas, o Governo do Estado entregou a primeira etapa de 132 escrituras pelo ProUrbe, programa estadual que busca regularizar terras e garantir o lar de muitas famílias. No total, serão 200 lotes nessa comunidade. É mais segurança e dignidade para todos”, disse o deputado, em reunião com a comunidade.
“O ProUrbe representa a colaboração entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, onde, como deputados, apoiamos a concessão de terras para as famílias, realizando o sonho de um lar digno”, explicou o parlamentar.
“A parceria com o Tribunal de Justiça fortaleceu nosso compromisso, e a eficiência do programa é resultado da cooperação entre essas instituições. Em breve, Teresina terá 50 mil famílias mais felizes”, adiantou Fábio Novo.
De acordo com o governo estadual, o grande objetivo desse programa é garantir moradia digna para as pessoas e promover o desenvolvimento econômico do estado. As equipes estão em campo fazendo o mapeamento e vistoria dos imóveis e terrenos do Estado. O intuito é, além de atualizar o inventário, ver as ocupações estabelecidas em terrenos do Estado para que seja providenciada a regularização fundiária dessas áreas.
O deputado estadual Fábio Novo acompanha de perto a realização desse trabalho em Teresina.
Veja vídeo sobre o tema com deputado Fábio Novo
